Parecer - PARECER CCJR de 22/08/2019 por ELINNER ROSA (Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CCJR
Data
22/08/2019
Autor
ELINNER ROSA
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.822, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ANÁPOLIS E ESTABELECE AS NORMAS GERAIS PARA O SEU FUNCIONAMENTO.
Indexação
Texto Integral