Parecer - PARECER CDSPT de 04/09/2019 por LISIEUX JOSÉ BORGES (Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CDSPT
Data
04/09/2019
Autor
LISIEUX JOSÉ BORGES
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.822, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ANÁPOLIS E ESTABELECE AS NORMAS GERAIS PARA O SEU FUNCIONAMENTO
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