Parecer - PARECER CDDHC de 15/10/2019 por Relator Mauro Severiano (Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER CDDHC

Data

15/10/2019

Autor

Relator Mauro Severiano

Ementa

Parecer favoravelmente a regular tramitação.

Indexação

Texto Integral