Parecer - PARECER CDSPT de 26/11/2019 por Relator Américo Ferreira (Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER CDSPT

Data

26/11/2019

Autor

Relator Américo Ferreira

Ementa

Parecer favorável à aprovação do projeto.

Indexação

Texto Integral