Parecer - CDSPT de 13/02/2020 por Relator Pedro Mariano (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CDSPT
Data
13/02/2020
Autor
Relator Pedro Mariano
Ementa
Parecer favoravelmente à propositura.
Indexação
Texto Integral