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PLO 169/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre a regulamentação da atividade de guardadores de veículos automotores em vias públicas no Município de Anápolis, institui o Cadastro Municipal de Guardadores e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 3445/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 10:26:01
Autor:
Capitã Elizete
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2025
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
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PLO 170/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas e inacabadas, ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, imediato à sua inauguração.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 3446/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 10:26:16
Autor:
Jakson Charles
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Última Ação: Relatora Seliane da SOS. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
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PLO 172/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe o Sistema de Coleta Subterrânea de Resíduos Sólidos Urbanos no Município de Anápolis, estabelece diretrizes para sua implementação e operação mediante parcerias público-privadas, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 3491/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 10:15:09
Autor:
Ananias Júnior
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2025
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Texto Original
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PLO 173/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a criação do Programa de Castração Pública de Cães e Gatos no município de Anápolis e dá outras Providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 3492/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 10:22:16
Autor:
Cabo Fred Caixeta
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 174/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a implementação pelo Poder Executivo, do modelo de Escolas Militarizadas no Município de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 3493/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 10:22:38
Autor:
Cabo Fred Caixeta
Localização Atual: CFOE - Finanças, Orçamento e Economia - Finanças, Orçamento e Economia - CFOE
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Última Ação: Nomeado relator Prof. Marcos Carvalho, propositura com o relator para emissão de parecer.
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PLO 175/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E RELIGIOSO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE ANÁPOLIS A FESTA DE SANT'ANA
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 3494/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 10:25:38
Autor:
Professor Marcos Carvalho
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 176/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO “A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA”, A SER CELEBRADA NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 3495/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 10:25:59
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: CFOE - Finanças, Orçamento e Economia - Finanças, Orçamento e Economia - CFOE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Última Ação: Parecer relatora Cleide Hilário, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CFOE.
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PLO 177/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Dia Municipal da caminhada Ecológica" no Município de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 3501/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 11:00:53
Autor:
José Fernandes
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Requerimento de retirada de pauta - Art. 162
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2025
Última Ação: Relator Prof. Marcos Carvalho. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
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PLO 178/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Tratamento Multidisciplinar para Pacientes com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), no Município de Anápolis, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 3502/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 11:01:07
Autor:
José Fernandes
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLO 181/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS SALAS DE CONSULTAS E TERAPIA DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS QUE REALIZEM ATENDIMENTOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 3569/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 12:24:23
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Parecer contrário da comissão de mérito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2025
Última Ação: Relator Leitão do Sindicato. Parecer desfavorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
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PLO 183/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Da denominação ao trecho rodoviário que específica.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 3607/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 8:31:44
Autor:
Leitão do Sindicato
Andreia Rezende
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 185/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO “O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA CARDIOPATIA CONGÊNITA”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 3637/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 13:35:14
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 186/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A VALIDADE INDETERMINADA DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEFICIÊNCIAS DE CARÁTER PERMANENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 3638/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 13:36:28
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 187/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vacinação gratuita contra a cinomose para cães no âmbito do Município de Anápolis, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 3639/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 13:36:56
Autor:
Rimet Jules
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 188/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO MOVIMENTO DE BANDAS E FANFARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 3640/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 13:37:27
Autor:
Professor Marcos Carvalho
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 189/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO QUANDO DO DIAGNÓSTICO DE RECÉM-NASCIDO COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 3641/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 13:38:02
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Parecer contrário da comissão de mérito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2025
Última Ação: Relator Jean Carlos. Parecer desfavorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
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3
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PLO 190/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Protocolo: 3872/2025, Data Protocolo:
24/07/2025 -
Horário: 12:23:25
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Requerimento solicitando a retirada pelo autor - Art. 143 do Regimento Interno
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2025
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
5
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PLO 191/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITIU NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, O "DIA MUNICIPAL DOS LEGENDÁRIOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Protocolo: 3873/2025, Data Protocolo:
24/07/2025 -
Horário: 12:24:59
Autor:
Wederson Lopes
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 192/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE TOLERÂNCIA DE 60 (SESSENTA) MINUTOS GRATUITOS EM ESTACIONAMENTOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Protocolo: 3874/2025, Data Protocolo:
24/07/2025 -
Horário: 12:31:26
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
4
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PLO 193/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM PERMANENTE MUNICIPAL SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Protocolo: 3875/2025, Data Protocolo:
24/07/2025 -
Horário: 12:32:47
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Julho de 2025
Última Ação: Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Superintendência Legislativa.
Documentos Acessórios:
1
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PLO 194/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIAIS EM ÁREAS PÚBLICAS ADOTADAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA “ADOTE UM ESPAÇO PÚBLICO”, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.446, DE 06 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Protocolo: 3876/2025, Data Protocolo:
24/07/2025 -
Horário: 12:33:30
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Requerimento solicitando a retirada pelo autor - Art. 143 do Regimento Interno
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2025
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 195/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A CRIAÇÃO DO, “DISQUE AUTISMO” PARA O RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Protocolo: 3877/2025, Data Protocolo:
24/07/2025 -
Horário: 12:35:04
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Julho de 2025
Última Ação: Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Superintendência Legislativa.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 196/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA ADICIONAL PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NA REDE DE ENSINO PRIVADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Protocolo: 3878/2025, Data Protocolo:
24/07/2025 -
Horário: 12:35:46
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Julho de 2025
Última Ação: Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Superintendência Legislativa.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 197/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “AUTISTA A BORDO” NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Protocolo: 3879/2025, Data Protocolo:
24/07/2025 -
Horário: 12:36:12
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Última Ação: Relator João da Luz. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
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PLO 198/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o Dia Municipal do Coro Sinfônico de Anápolis”.
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Protocolo: 3880/2025, Data Protocolo:
24/07/2025 -
Horário: 12:38:14
Autor:
Seliane da SOS
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 199/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui a “Semana da Proteção Animal”, a ser realizada anualmente do dia 04 a 10 de outubro no Município de Anápolis e dá outras providências”.
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Protocolo: 3881/2025, Data Protocolo:
24/07/2025 -
Horário: 12:38:26
Autor:
Seliane da SOS
Localização Atual: CECCT - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - CECCT
Status: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2025
Última Ação: Parecer relator Elias do Nana, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.
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PLO 200/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do município de Anápolis, o Programa "Mulher Segura", voltado à promoção de aulas de autodefesa e palestras educativas para mulheres, com apoio do Poder Executivo, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Protocolo: 3882/2025, Data Protocolo:
24/07/2025 -
Horário: 12:40:01
Autor:
Andreia Rezende
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Última Ação: Relator João da Luz. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
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PLO 201/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, por parte das concessionárias de veículos estabelecidas no Município de Anápolis-GO, da lista de doenças, deficiências e necessidades especiais que dão direito à aquisição de veículos com isenção de tributos, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Protocolo: 3883/2025, Data Protocolo:
24/07/2025 -
Horário: 12:40:20
Autor:
Andreia Rezende
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 202/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina uma das unidades do Centro Especializado de Odontologia do Município de Anápolis de “Professor Geraldo Lacerda” e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Protocolo: 3884/2025, Data Protocolo:
25/07/2025 -
Horário: 12:56:02
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 203/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina uma das unidades do Centro Especializado de Odontologia do Município de Anápolis de “Dra. Silvana Bastos Alencar” e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Protocolo: 3885/2025, Data Protocolo:
25/07/2025 -
Horário: 12:56:05
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 204/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA – PMC 2025- 2035, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS –SMIIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Protocolo: 3886/2025, Data Protocolo:
25/07/2025 -
Horário: 12:56:09
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição recebida pelo protocolo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Julho de 2025
Última Ação: Aguardando leitura em plenário.
Texto Original
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PLO 205/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA E DENOMINA UNIDADES DE ENSINO.
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Protocolo: 3887/2025, Data Protocolo:
25/07/2025 -
Horário: 12:56:13
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 206/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Madalena de Canossa, no Munícipio de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Protocolo: 3920/2025, Data Protocolo:
29/07/2025 -
Horário: 10:41:04
Autor:
Andreia Rezende
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Última Ação: Relatora Seliane da SOS. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
Documentos Acessórios:
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PLO 208/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa “Cinema Azul” no Município de Anápolis, voltado para a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 3944/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 12:39:06
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 209/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: lnstitui o Dia Municipal do Ferroviário no Município de Anápolis.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 3945/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 12:39:11
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 211/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre princípios e diretrizes para a promoção do ecossistema de inovação e incentivo a startups no município de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 3984/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 8:48:49
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLO 214/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE O FIM DA ESCALA DE TRABALHO 6X1 NAS TERCEIRIZAÇÕES, AS CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS E NAS CELEBRAÇÕES DE PARCERIAS PÚBLICAS OU PRIVADAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Protocolo: 4016/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 11:00:46
Autor:
Professor Marcos Carvalho
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 216/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS "FIQUE EM DIA" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 4048/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 8:36:58
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 219/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação da Rede Municipal de Cursinhos Populares no Município de Anápolis, Estado de Goiás, e institui o Comitê Intersetorial da Rede Municipal de Cursinhos Populares e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Protocolo: 4062/2025, Data Protocolo:
13/08/2025 -
Horário: 7:49:24
Autor:
Rimet Jules
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2025
Última Ação: Relator Leitão do Sindicato. Pedido de Vista Jean Carlos, aguardando devolução na próxima reunião.
Texto Original
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PLO 221/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a publicação em meio eletrônico de relatório trimestral de todas as obras em andamento, bem como daquelas com execução ou prazo de execução suspensos no município de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 4119/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 10:06:12
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2025
Última Ação: Nomeado relator Wederson Lopes, propositura com o relator para emissão de parecer.
Texto Original
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PLO 222/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a transparência na divulgação de informações relativas aos beneficiários de programas sociais no âmbito do Município de Anápolis, e dá outras providências
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 4120/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 10:08:04
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição recebida pelo protocolo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025
Última Ação: Aguardando leitura em Plenário.
Texto Original
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PLO 224/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal do Rosário da Virgem Maria no Município de Anápolis.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 4138/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 12:06:56
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 225/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a participação e/ou exploração de crianças e adolescentes, bem como de sua imagem, em quaisquer conteúdos midiáticos e eventos, públicos ou privados, que promovam ou incentivem a erotização e sexualização infantil e/ou “adultização” precoce no Município de Anápolis.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 4139/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 12:08:26
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: CELJ - Esportes, Lazer e Juventude - Esportes, Lazer e Juventude - CELJ
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Última Ação: Nomeado relator Domingos Paula, propositura com o relator para emissão de parecer.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 226/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o inserção, em destaque, na contracapa do carnê de IPTU, e nos respectivos meios digitais, de mensagem que elenque as categorias de contribuintes que têm direito à isenção do referido imposto.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 4140/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 12:09:22
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2025
Última Ação: Pedido de Vista, Jean Carlos; aguardando devolução na próxima reunião.
Texto Original
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PLO 227/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de concessão de benefícios ou incentivos fiscais a empresas condenadas por atos de corrupção, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 4141/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 12:09:38
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição recebida pelo protocolo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025
Última Ação: Aguardando leitura em Plenário.
Texto Original
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PLO 229/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 4145/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 12:47:49
Autor:
Reamilton do Autismo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 230/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA CANDIDATOS INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 4144/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 12:47:32
Autor:
Professor Marcos Carvalho
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Parecer contrário da comissão de mérito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2025
Última Ação: Relator Jakson Charles. Parecer desfavorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 231/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À SOCIEDADE BENEFICENTE PAI MATHEUS DE ANGOLA- GRUPO AMOR E CARIDADE
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 4242/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 9:13:03
Autor:
Professor Marcos Carvalho
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Parecer contrário da comissão de mérito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Última Ação: Relator Cabo Fred Caixeta. Parecer desfavorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 232/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RECUSA DE MATRÍCULA POR MOTIVO DE DEFICIÊNCIA, INCLUINDO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NAS INSTITUIÇOES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 4243/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 9:20:05
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2025
Última Ação: Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Superintendência Legislativa.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 233/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego Juvenil e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 4245/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 9:42:07
Autor:
João da Luz
Localização Atual: CELJ - Esportes, Lazer e Juventude - Esportes, Lazer e Juventude - CELJ
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Parecer relator Pol. Fed. Suender, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da .CELJ
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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