Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2018 | Parecer contrário da comissão de mérito | 20/08/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2018)

Tramitação

Data Tramitação

20/08/2019

Unidade Local

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR

Unidade Destino

Diretoria Legislativa - DL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer contrário da comissão de mérito

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Relator: Domingos Paula