Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2019 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 10/09/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

10/09/2019

Unidade Local

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR

Unidade Destino

Plenário - PL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer relator Domingos Paula, encaminhado para inclusão na ordem do dia para votação.