Projeto de Decreto Legislativo nº 98 de 2019 | Norma promulgada | 14/10/2019 (Projeto de Decreto Legislativo nº 98 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
14/10/2019
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DL
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Propositura promulgada sob o Decreto Legislativo nº 861, de 14/10/2019.