Projeto de Lei Complementar nº 118 de 2020 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 17/11/2020 (Projeto de Lei Complementar nº 118 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
17/11/2020
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Unidade Destino
CDDHCPD - Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e da Pessoa com Deficiência - Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - CDDHC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer relator Jean Carlos, com emendas encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CDDHC.