Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2023 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 10/08/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
10/08/2023
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Unidade Destino
CECCT - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - CECCT
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer relator Lisieux José Borges, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.