Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2018 | Norma promulgada | 02/07/2018 (Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
02/07/2018
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DL
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Propositura promulgada sob o Decreto Legislativo nº 798, de 14/05/2018.