Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024 | Parecer favorável da comissão | 20/02/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
20/02/2024
Unidade Local
CDC - Direitos do Consumidor - Direitos do Consumidor - CDC
Unidade Destino
CAICDET - Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico e Turismo - Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico - CAICDET
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer relator Reamilton Espindola, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CAICDET.