Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 02/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
02/04/2024
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Unidade Destino
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Nomeada relatora Andreia Rezende, propositura com a relatora para emissão de parecer.