Projeto de Decreto Legislativo nº 90 de 2024 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 16/05/2024 (Projeto de Decreto Legislativo nº 90 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
16/05/2024
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Unidade Destino
CECCT - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - CECCT
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer relator Lisieux José Borges, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.