Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2018 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 21/08/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
21/08/2018
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Unidade Destino
CDC - Direitos do Consumidor - Direitos do Consumidor - CDC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator Américo Ferreira, com emendas encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CDC.