Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2023 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 05/09/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
05/09/2024
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Unidade Destino
CSAS - Saúde e Assistência Social - Saúde, Saneamento e Assistência Social - CSSAS
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer relator Lisieux José Borges, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CSSM.