Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2018 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 23/10/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
23/10/2018
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Unidade Destino
CDDHCPD - Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e da Pessoa com Deficiência - Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - CDDHC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria devolvida, Relator Lisieux José Borges, aguardando inclusão na pauta de reunião da CDDHC.