Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2024 | Parecer favorável da comissão | 08/11/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
08/11/2024
Unidade Local
CAICDET - Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico e Turismo - Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico - CAICDET
Unidade Destino
CDC - Direitos do Consumidor - Direitos do Consumidor - CDC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer relator Reamilton do Autismo, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CDC.