Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2024 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 14/11/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

14/11/2024

Unidade Local

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR

Unidade Destino

CSAS - Saúde e Assistência Social - Saúde, Saneamento e Assistência Social - CSSAS

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer relatora Andreia Rezende, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CSSASM.