Projeto de Lei Ordinária nº 278 de 2023 | Parecer contrário da comissão de mérito | 26/11/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 278 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

26/11/2024

Unidade Local

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR

Unidade Destino

Diretoria Legislativa - DL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer contrário da comissão de mérito

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Relatora Andreia Rezende . Parecer desfavorável ao projeto, aguardando liberação para votação.