Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 13/02/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
13/02/2025
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Unidade Destino
CECCT - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - CECCT
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer relator Ananias Júnior, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.