Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 09/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
09/05/2025
Unidade Local
CECCT - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - CECCT
Unidade Destino
CDC - Direitos do Consumidor - Direitos do Consumidor - CDC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer relator João da Luz, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CDC.