Projeto de Lei Ordinária nº 314 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 17/10/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 314 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

17/10/2025

Unidade Local

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR

Unidade Destino

CSAS - Saúde e Assistência Social - Saúde, Saneamento e Assistência Social - CSSAS

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer relator Leitão do Sindicato, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CSAS.