Projeto de Lei Ordinária nº 313 de 2025 | Parecer contrário da comissão de mérito | 17/10/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 313 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
17/10/2025
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer contrário da comissão de mérito
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator Jakson Charles. Parecer desfavorável ao projeto, aguardando liberação para votação.