Projeto de Lei Ordinária nº 319 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 21/10/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 319 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
21/10/2025
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Unidade Destino
CDDHCPD - Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e da Pessoa com Deficiência - Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - CDDHC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer relator Elias do Nana, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CDDHCPD.