Projeto de Lei Ordinária nº 368 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 18/11/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 368 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
18/11/2025
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DL
Unidade Destino
CFOE - Finanças, Orçamento e Economia - Finanças, Orçamento e Economia - CFOE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer relator Ananias Júnior, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CFOE.