Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025 | Parecer contrário da comissão de mérito | 09/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
09/12/2025
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer contrário da comissão de mérito
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator Jean Carlos. Parecer desfavorável ao projeto, aguardando liberação para votação.