Projeto de Lei Ordinária nº 396 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 27/01/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 396 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
27/01/2026
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Unidade Destino
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria devolvida, encaminhada a Presidente da CCJR. para apreciação de parecer.