Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2026 | Proposição encaminhada à diretoria legislativa | 04/02/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
04/02/2026
Unidade Local
Plenário - PL
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição encaminhada à diretoria legislativa
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.