Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 07/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
07/04/2026
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Unidade Destino
CAICDET - Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico e Turismo - Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico - CAICDET
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer relator João da Luz, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CAICDET.