Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 28/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
28/04/2026
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DL
Unidade Destino
CDDHCPD - Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e da Pessoa com Deficiência - Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - CDDHC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer relator Frederico Godoy, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CDDHCPD.