Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 14/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
14/05/2026
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Unidade Destino
CFOE - Finanças, Orçamento e Economia - Finanças, Orçamento e Economia - CFOE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer relator Ananias Júnior, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CFOE.