Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2017 | Parecer favorável da comissão | 22/03/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2017)
Tramitação
Data Tramitação
22/03/2019
Unidade Local
CDC - Direitos do Consumidor - Direitos do Consumidor - CDC
Unidade Destino
CFOE - Finanças, Orçamento e Economia - Finanças, Orçamento e Economia - CFOE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer relator Jean Carlos, com emenda, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CFOE.