SAPL - Câmara Municipal de Anápolis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 8, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Institui o Certificado de Reconhecimento “Dirceu Alves da Silva” aos Atletas de Corrida de Rua no âmbito do Município de Anápolis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 02 de setembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 06 de agosto de 2025 Ementa: Incentiva a doação de sangue por servidor público municipal do poder legislativo, dispõe sobre a concessão de abono de frequência e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 12 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Causa Animal na Câmara Municipal de Anápolis Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 03 de abril de 2025 Ementa: Altera a redação da Resolução nº 1 de 5 de janeiro de 2025 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis) para ampliar as atribuições da Comissão de Meio Ambiente e Saneamento para englobar a Proteção e Defesa dos Animais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 10 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 86 DA RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2 DE JUNHO DE 2015 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER, INFÂNCIA, JUVENTUDE E PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2 DE JUNHO DE 2015 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 10 de dezembro de 2024 Ementa: “DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO LOCAL EM QUE SERÁ REALIZADA A POSSE DOS VEREADORES ELEITOS PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DE SEUS SUPLENTES, NA DATA DE 1º DE JANEIRO DE 2025.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 06 de dezembro de 2024 Ementa: CRIA A MEDALHA JOSÉ BORGES NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 03 de dezembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE IDEIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS/GO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 07 de novembro de 2024 Ementa: Cria a Medalha Dom Dilmo Franco de Campos destinada a homenagear os membros do Clero Católico e os religiosos e religiosas de vida consagrada, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 09 de setembro de 2024 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2 DE JUNHO DE 2015 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 12 de junho de 2024 Ementa: PARIDADE DE GÊNERO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre o percentual de 50% (cinquenta por cento) de funcionários comissionados de cada gênero, no âmbito do Poder Legislativo de Anápolis-GO e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 11 de junho de 2024 Ementa: Institui a Licença Menstrual remunerada para as servidoras públicas municipais da Câmara Municipal de Anápolis que comprovarem sintomas graves associados ao ciclo menstrual e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 06 de março de 2024 Ementa: INSTITUI O PROJETO "VEREADOR NA MELHOR IDADE POR UM DIA" NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ANÁPOLIS-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 11 de outubro de 2023 Ementa: CRIA O PROGRAMA CIDADE DELAS PARA DAR EFETIVIDADE À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 05 de setembro de 2023 Ementa: "Denomina "Espaço dos Vereadores Constituintes" área localizada nas dependências da Câmara Municipal de Anápolis". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 16 de agosto de 2023 Ementa: Altera-se a redação do inciso V do artigo 26, inciso III e caput do artigo 36 e inciso I do artigo 41-A da Resolução nº 4, de 2015.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 06 de junho de 2023 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 187 DO REGIMENTO INTERNO PARA CRIAR A AUTODESCRIÇÃO PARA DEFICIENTES VISUAIS (CEGOS) NA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, GRANDE EXPEDIENTE E OUTROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 18 de maio de 2023 Ementa: CRIA O CERTIFICADO DE HONRA AO MÉRITO DA COMUNICAÇÃO "ANTONINO GOMES PINTO", NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 10 de abril de 2023 Ementa: DENOMINA "PEDRO DEMÉTRIO" O ESPAÇO DOS JORNALISTAS LOCALIZADO NO HALL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 07 de março de 2023 Ementa: Acrescenta artigos à Resolução nº 01/2021, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis, Estado de Goiás, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 07 de março de 2023 Ementa: Institui na Câmara Municipal de Anápolis, a “GALERIA DAS EX-VEREADORAS”, como forma de política pública de incentivo à participação das mulheres na política e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 13 de fevereiro de 2023 Ementa: Altera a redação dos artigos 21, 101 e 137 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 10 de fevereiro de 2023 Ementa: Altera o caput do artigo 26 e o seu inciso V e acrescenta o inciso XI ao artigo 26 e o artigo 41-A à Resolução nº 1/2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 10 de fevereiro de 2023 Ementa: Altera e acrescenta artigos na Resolução nº 001/2010, e cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Câmara Municipal de Anápolis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 09 de fevereiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO, O CONTROLE DE FREQUÊNCIA E O BANCO DE HORAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 09 de fevereiro de 2023 Ementa: Regulamenta e padroniza as homenagens no Âmbito da Câmara Municipal de Anápolis e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: Institiu férias anuais remuneradas acrescidas de um terço para os Vereadores do Município de Anápolis/GO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 23 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o Estágio de Estudantes no Âmbito da Câmara Municipal de Anápolis e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 15 de julho de 2022 Ementa: Institui o CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Anápolis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 22 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PESSOA PORTANDO ARMA NAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 17 de maio de 2022 Ementa: Denomina o estúdio da TV Câmara de "Repórter Eurípedes Cândido de Souza - Candinho" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 17 de fevereiro de 2022 Ementa: Trata da antecipação da eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Anápolis para o biênio 2023/2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 20 de abril de 2021 Órgão: Plenário - PL Ementa: DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO, O CONTROLE DE FREQUÊNCIA E O BANCO DE HORAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 24 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis, Estado de Goiás e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a alteração do Art. 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis e autoriza a realização de reuniões fora da sua sede. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a mudança do local em que será realizada a posse dos Vereadores eleitos para a legislatura 2021-2024 e de seus Suplentes, na data de 1º de janeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 30 de junho de 2020 Ementa: Institui e disciplina no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis os procedimentos arquivísticos através do Plano de Gestão de documentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 20 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 09 de maio de 2018 Ementa: ALTERA O ARTIGO 102 PARA ACRESCENTAR O PARÁGRAFO 3º DA RESOLUÇÃO DE Nº 004/15, DE 02 DE JULHO DE 2015, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 17 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, DO "PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM" E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 05 de dezembro de 2017 Ementa: “ AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS DO PODER LEGISLATIVO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 08 de novembro de 2017 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA A RESOLUÇÃO N° 001 /2012, DE 17 DE ABRIL DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 15 de agosto de 2017 Ementa: “ DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA BA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2017 PARA A SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA JAIARA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA JAIARA, LEI ORDINÁRIA N" 3.307/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: “ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE ANÁPOLIS, GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: “ AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS / FACULDADE DE DIREITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 15 de agosto de 2016 Ementa: “ DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SIMPÓSIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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