SAPL - Câmara Municipal de Anápolis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 102, de 26 de novembro de 1948 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI NÚMERO 67 DE 15/07/47 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 101, de 20 de novembro de 1948 Ementa: CONCEDE ANISTIA FISCAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 100, de 13 de novembro de 1948 Ementa: CRIA ESCOLA RURAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 99, de 13 de novembro de 1948 Ementa: CONCEDE PODERES AO PREFEITO MUNICIPAL PARA RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 98, de 04 de novembro de 1948 Ementa: É CRIADO NESTE MUNICIPIO O IMPOSTO SOBRE TURISMO E HOSPEDAGEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 97, de 27 de outubro de 1948 Ementa: AUTORIZA O PROLONGAMENTO DE RUA ENGENHEIRO PORTELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 96, de 27 de outubro de 1948 Ementa: CONFERE PODERES AO PODER EXECUTIVO PARA REFORMA DE CONTRATO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 95, de 27 de outubro de 1948 Ementa: CONCEDE PODERES PARA REFORMA DE CONTRATO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 94, de 21 de outubro de 1948 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR ENERGIA ELETRICA NOS DISTRITOS E POVOADOS DESTE MUNICIPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 93, de 20 de outubro de 1948 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 92, de 18 de outubro de 1948 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE UM AUTOMOVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 91, de 14 de outubro de 1948 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO O ALARGAMENTO E RECONSTITUIÇÃO DA RODOVIA QUE PARTINDO DE INTERLÂNDIA VAIS TER AO POVOADO DE GOIALINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 90, de 07 de outubro de 1948 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO CENTRO ESPIRITA “VICENTE DE PAULO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 89, de 05 de agosto de 1948 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 88, de 05 de agosto de 1948 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 87, de 05 de agosto de 1948 Ementa: AUTORIZA O LOTEAMENTO DO TERRENO DO VELHO MATADOURO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 86, de 04 de agosto de 1948 Ementa: REGULA A COBRANÇA DE EMOLUMENTOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 85, de 01 de agosto de 1948 Ementa: REGULA ZONA INDUSTRIAL DA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 84, de 01 de agosto de 1948 Ementa: É CONCEDIDO AO ROTARY CLUB DE ANÁPOLIS UMA SUBVENÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 83, de 31 de julho de 1948 Ementa: CONCEDE PENSÃO A FUNCIONÁRIO INVALIDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 82, de 30 de julho de 1948 Ementa: CONCEDE AUXILIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL NA VILA GOIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 81, de 29 de julho de 1948 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA A LUZ ELETRICA DE GOIANÁPOLIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 80, de 17 de julho de 1948 Ementa: AUMENTA OS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 79, de 15 de julho de 1948 Ementa: REGULA A VENDA DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO EM NEROPOLIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 78, de 15 de julho de 1948 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR ARMAZÉNS POPULARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 77, de 15 de julho de 1948 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER DESAPROPRIAÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 76, de 13 de julho de 1948 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE GOIANÁPOLIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 75, de 12 de julho de 1948 Ementa: CRIA O DISTRITO DE MATÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 74, de 12 de julho de 1948 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 73, de 08 de julho de 1948 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PROCEDER ESTUDOS DE EXPLORAÇÃO DOS POÇOS ARTESIANOS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 72, de 03 de julho de 1948 Ementa: PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 71, de 01 de julho de 1948 Ementa: CRIA O CARGO DE CONTADOR CHEFE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 70, de 30 de junho de 1948 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DO DECRETO-LEI MUNICIPAL Nº 2, DE 18 DE MAIO DE 1948. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 69, de 30 de junho de 1948 Ementa: É CRIADO O GINÁSIO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 68, de 29 de junho de 1948 Ementa: AUTORIZA A EMISSÃO DE APOLICES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 67, de 28 de junho de 1948 Ementa: MODIFICA A TABELA ESPECIAL DO DEC. Nº 2, DE 1º DE MAIO DE 1946 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 66, de 28 de junho de 1948 Ementa: CRIA O CARGO DE PROCURADOR FISCAL DOS FEITOS DA FAZENDA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 65, de 28 de junho de 1948 Ementa: MODIFICA A CLASSIFICAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DA PREFEITURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 64, de 28 de junho de 1948 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE RUAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 63, de 28 de junho de 1948 Ementa: INSTITUI PRÊMIO AO MAIOR DE TRIGO DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 62, de 28 de junho de 1948 Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO AO MESTRE DA BANDA DE BRAZABRANTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 61, de 28 de junho de 1948 Ementa: INSTITUI A VILA OPERÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 60, de 26 de junho de 1948 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO, PARA PAGAMENTO DA LUZ PÚBLICA DO POVOADO DE GOIANAPOLIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 59, de 26 de junho de 1948 Ementa: MUDA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 58, de 21 de junho de 1948 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 57, de 21 de junho de 1948 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE RODOVIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 56, de 17 de junho de 1948 Ementa: INSTITUI PRÊMIOS AOS MAIORES CRIADORES DE SUINOS DESTE MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 55, de 17 de junho de 1948 Ementa: ISENTA DO IMPOSTO OS COMPRADORES DE SUINOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 54, de 17 de junho de 1948 Ementa: ISENTA DO IMPOSTO PASTORIL, O CRIADOR DE SUINOS DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 53, de 17 de junho de 1948 Ementa: CONCEDE PRAZO PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO COM A PREFEITURA SOBRE A COMPRA DE LOTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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