SAPL - Câmara Municipal de Anápolis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 16, de 31 de agosto de 1946 Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 214.308,40 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 22 de agosto de 1946 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 19 de julho de 1946 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LIVROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 05 de julho de 1946 Ementa: ABRE EMPRESTIMO ESPECIAL DE CR$ 270.150,70 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 05 de julho de 1946 Ementa: ABRE EMPRESTIMO ESPECIAL DE CR$ 3.500,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 05 de julho de 1946 Ementa: ABRE EMPRESTIMO ESPECIAL DE CR$ 41.222,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 05 de julho de 1946 Ementa: ABRE EMPRESTIMO ESPECIAL DE CR$ 21.044,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 27 de junho de 1946 Ementa: AUTORIZA REALIZAÇÃO DE EMPRESTIMO, PARA FINS QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 07 de junho de 1946 Ementa: RETIFICA O DECRETO-LEI Nº 2, DE 18 DE MAIO DE 1946, QUE DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 07 de junho de 1946 Ementa: FICA CANCELADAS, MEDIANTE DESPESAS DO PREFEITO MUNICIPAL, TODOS OS DÉBITOS NÃO SUPERIORES A CR$ 100,00 EXISTENTES ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1943. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 29 de maio de 1946 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS A CONTRATAR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO DA CIDADE, CRIA-SE A TAXA DE CALÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 23 de maio de 1946 Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 18 de maio de 1946 Ementa: ESTABELECE NORMAR PARA A CONCESSÃO DE SALÁRIO-FAMILIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 18 de maio de 1946 Ementa: REORGANIZA O QUADRO ÚNICO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 18 de março de 1946 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA DE MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, A CONTRATAR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO, CRIA A TAXA DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 31 de dezembro de 1945 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ANÁPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 1946. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 31 de dezembro de 1945 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 18.625,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 31 de dezembro de 1945 Ementa: CONCEDE UM ABONO DE EMERGÊNCIA AOS SERVIDORES PAGOS PELOS COFRES MUNICIPAIS A ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 27.391,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 31 de dezembro de 1945 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.175,00, DESTINADO A COBERTURA DE VÁRIAS DESPESAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 20 de dezembro de 1945 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 38.798,10. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 20 de dezembro de 1945 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 16.250,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 18 de dezembro de 1945 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 17 de dezembro de 1945 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 14 de dezembro de 1945 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA CADEIA PUBLICA DE NEROPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 16 de novembro de 1945 Ementa: CRIA OS LUGARES DE ADJUNTOS PARA TRÊS ESCOLAS DISTRITAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 16 de novembro de 1945 Ementa: CRIA DIAS ESCOLAS URBANAS, COM DENOMINAÇÃO DE BELMIRA MAIA AZEVEDO E VASCO DA GAMA, NA CIDADE DE ANÁPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 16 de novembro de 1945 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 91.361,00, DESTINADO A OCORRER AO PAGAMENTO DE DESPESAS DIVERSAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 07 de novembro de 1945 Ementa: °. FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS AUTORIZADA A PERMUTAR OS VEÍCULOS DE SUAS PROPRIEDADES ISTO É, O CARRO OFICIAL E O CAMINHÃO DE IRRIGAÇÃO POR UM AUTOMÓVEL , MARCA FORD, MODELO DE 1941, DE PROPRIEDADE DE SNR. GALDINO (DIGO) SAUL GALDINO POR UM CAMINHÃO, MARCA FORD, MODELO DE 1938, DE PROPRIEDADE DO SNR. EZEQUIEL DE MOURA TELES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 11 de outubro de 1945 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 134.284,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 17 de agosto de 1945 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 236.331,00 DESTINADO A REFORÇO DE DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 26 de junho de 1945 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 125.761,90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 16 de fevereiro de 1945 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS A ALIENAR LOTES DE TERRAS DE PATRIMÔNIO DE NEROPOLIS, DE SEU MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 31 de dezembro de 1944 Ementa: “ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 1945.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 27 de novembro de 1944 Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 70.000,00" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 27 de novembro de 1944 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 38.000,00" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 27 de novembro de 1944 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 659,20" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 27 de novembro de 1944 Ementa: “ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 53.000,00” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 08 de novembro de 1944 Ementa: “REORGANIZA O QUADRO DO PESSOAL FIXO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E REAJUSTA OS SEUS VENCIMENTOS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 08 de novembro de 1944 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE 6.304,60”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 06 de outubro de 1944 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE 4.500,00”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 06 de outubro de 1944 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE 151.200,00”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 02 de outubro de 1944 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL CR$ 3.000,00”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 05 de setembro de 1944 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 267.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 21 de agosto de 1944 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ (15.000,00). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 13 de julho de 1944 Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CONSTRUÇÃO CIVIL E ANEXOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 28 de junho de 1944 Ementa: “PRORROGA A COBRANÇA SEM MULTA DO IMPOSTO PREDIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 26 de junho de 1944 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO AERO CLUBE DE ANÁPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 05 de maio de 1944 Ementa: ELEVA A SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO GINÁSIO COUTO MAGALHÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 05 de maio de 1944 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM TRECHO DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 29 de fevereiro de 1944 Ementa: PRORROGAR, DESTA DATA ATÉ 15 DE MARÇO DO CORRENTE ANO A ARRECADAÇÃO SEM MULTA, DO IMPOSTO DE LICENÇA NO EXERCÍCIO VIGENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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