SAPL - Câmara Municipal de Anápolis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 177, de 08 de outubro de 1943 Ementa: NOMEIA PROFESSORA PARA A ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 176, de 04 de outubro de 1943 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.800,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 175, de 02 de outubro de 1943 Ementa: PRESTA HOMENAGENS PÓSTUMAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 174, de 30 de setembro de 1943 Ementa: NOMEIA FUNCIONÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 173, de 27 de setembro de 1943 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000,00 (MIL CRUZEIROS) DESTINADOS A AUXILIAR O CONSELHO REGIONAL DE DESPORTOS DE GOIÂNIA, QUE IRÁ PARTICIPAR DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE FUTEBOL, DE 1943. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 172, de 10 de setembro de 1943 Ementa: EXONERA O ZELADOR DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE NERÓPOLIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 171, de 06 de setembro de 1943 Ementa: FICA ABERTO DIGO FICA ESTA MUNICIPALIDADE AUTORIZADA A CONTRATAR OS SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO CADASTRAL E DEMAIS ESTUDOS DO PLANO DIRETOR PARA CANALIZAÇÃO D’ÁGUA, REDE DE ESGOTOS E CALÇAMENTO DA CIDADE DE ANÁPOLIS, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 60.000,00, PAGÁVEIS EM PRESTAÇÕES DE CR$ 20.000,00 CADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 170, de 01 de setembro de 1943 Ementa: MODIFICA O QUADRO DE FISCAIS DESTA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 169, de 01 de setembro de 1943 Ementa: EXONERAR A PEDIDO O SR. CLARIMUNDO PIRES DO CARGO DE LIXEIRO DESTA PREFEITURA, A PARTIR DE 31 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 168, de 01 de setembro de 1943 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.673,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 167, de 01 de setembro de 1943 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 166, de 26 de agosto de 1943 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.472,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 165, de 24 de agosto de 1943 Ementa: EXTINGUE E CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 164, de 24 de agosto de 1943 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 4.258,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 163, de 24 de agosto de 1943 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 5.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 162, de 17 de agosto de 1943 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE TRANSFERIR A SRA. DNA. RITA VARGAS DO CARGO DE PROFESSORA DA ESCOLA DA FAZENDA SOZINHA PARA A FAZENDA PINDOBAL, NOMEANDO PARA A PRIMEIRA VAGA EM VIRTUDE DE SUA TRANSFERÊNCIA A STA. ANERFA AMÉLIA DE MOURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 161, de 13 de agosto de 1943 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, O SR. GERALDO DE OLIVEIRA BUENO, DO CARGO DE PROFESSOR INTERINO DA ESCOLA RURAL DO POVOADO SÃO JOÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 160, de 03 de agosto de 1943 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, O SR. SEBASTIÃO DUIRRIVÊ AUGUSTO SILVA DO CARGO DE INSPETOR DE VEÍCULOS DESTA CIDADE, NOMEANDO PARA SUBSTITUÍ-LO O SR. CRISTOVAN MOREIRA COELHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 159, de 03 de agosto de 1943 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE NOMEAR A STA. MARIA PERPETUA DIAS, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE PROFESSORA DO SINDICATO OPERÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 143, de 30 de julho de 1943 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE NOMEAR O A STA. JURACI BASTOS, PARA INTERINAMENTE EXERCER AS FUNÇÕES DE PROFESSORA DA ESCOLA DISTRITAL DE GOIANÁPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 158, de 29 de julho de 1943 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE EXONERAR A STA. ISALDA VILELA DO CARGO DE PROFESSORA DA ESCOLA DO SINDICATO OPERÁRIO, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 157, de 27 de julho de 1943 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE NOMEAR O SR. ABRAÃO GONÇALVES DE CARVALHO, PARA EXERCER INTERINAMENTE AS FUNÇÕES DO CEMITÉRIO DE ARACATY. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 156, de 20 de julho de 1943 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE NOMEAR O SR. PEDRO JASON CORREA PARA EXERCER, INTERINAMENTE AS FUNÇÕES DE TRATORISTA CHEFE DESTA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 155, de 19 de julho de 1943 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE NOMEAR O SRA. DNA. OZORIATA AFONSO DE MOURA PARA EXERCER, INTERINAMENTE, AS FUNÇÕES DE PROFESSORA DA ESCOLA RURAL DA FAZENDA CAPIVARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 154, de 14 de julho de 1943 Ementa: FICAM CONDENADOS Á DEMOLIÇÃO OS PRÉDIOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA AO PRESENTE DECRETO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 153, de 14 de julho de 1943 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE NOMEAR O SR. JOAQUIM DE ARAÚJO SIQUEIRA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE FISCAL DISTRITAL DE ARACATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 152, de 10 de julho de 1943 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE NOMEAR O SR. EDUARDO VESANO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE AGENTE MUNICIPAL DO DISTRITO DE ARACATI, EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA DO SR. LAPO DE SOUZA RAMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 151, de 10 de julho de 1943 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE APOSENTAR, NOS TERMOS DO DISPOSTO DO ARTIGO 187, INCISO I, DO DECRETO-LEI Nº 6.613, DE 28 DE OUTUBRO DE 1942, O SR. LAPO DE SOUZA RAMOS, NO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DO DISTRITO DE ARACATI, DESTA MUNICIPALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 150, de 10 de julho de 1943 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE REVALIDAR, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1942, O EXERCÍCIO DO SR. LAPO DE SOUZA RAMOS, NO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DO DISTRITO DE ARACATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 149, de 08 de julho de 1943 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE NOMEAR O SR. ABILIO DA SILVA COELHO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE 2º FISCAL DESTA CIDADE, EM CARACTER INTERINO E ENQUANTO DURAR O AFASTAMENTO DO SR. EDMUNDO MARTINS, TITULAR DO REFERIDO CARGO, REVALIDANDO O SEU EXERCÍCIO A PARTIR DO DIA 3 DO CORRENTE MÊS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 148, de 08 de julho de 1943 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE NOMEAR O SRA. ODETE SIQUEIRA SILVA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PROFESSORA DA ESCOLA RURAL DA FAZENDA PAU-TERRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 147, de 06 de julho de 1943 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE NOMEAR O SRA. DJANIRA BARBOSA CORRÊA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ALMOXARIFE DESTA PREFEITURA, INTERINAMENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 146, de 06 de julho de 1943 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE NOMEAR O SR. OLEGÁRIO DE FARIA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE FISCAL GERAL DESTE MUNICÍPIO, INTERINAMENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 145, de 02 de julho de 1943 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, P SR. IRIS ROSA DO CARGO DE ALMOXARIFE DESTA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 144, de 01 de julho de 1943 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE NOMEAR O A SR. SEBASTIÃO DIURIVÊ AUGUSTO DA SILVA, PARA EXERCER INTERINAMENTE AS FUNÇÕES DE INSPETOR DE VEÍCULOS DESTA CIDADE, REVALIDANDO O SEU EXERCÍCIO A PARIR DO DIA 28 DO MÊS DE JUNHO PRÓXIMO FINDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 142, de 25 de junho de 1943 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, O SR. TUFIC DAIA DAS ATRIBUIÇÕES QUE VINHA EXERCENDO DE FISCAL GERAL DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 141, de 23 de junho de 1943 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE NOMEAR O SR. JOSÉ AMERICANO RORIZ PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 140, de 18 de maio de 1943 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS, ESTADO DE GOIÁZ, USANDO DOS DIRETOS QUE LHE SÃO CONFERIDOS POR LEI, RESOLVE EFETIVAR O STA. GLAUCIA APARECIDA DE MEDEIROS, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE DATILOGRAFA DESTA PREFEITURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 139, de 18 de maio de 1943 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS, ESTADO DE GOIÁZ, USANDO DOS DIRETOS QUE LHE SÃO CONFERIDOS POR LEI, RESOLVE EFETIVAR O STA. JULENA CAMPOS AMARAL, NO CARGO DE DATILOGRAFIA DESTA PREFEITURA PARA O DE AUX. DA CONTABILIDADE, EFETIVAMENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 138, de 15 de abril de 1943 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS, ESTADO DE GOIÁZ, USANDO DOS DIRETOS QUE LHE SÃO CONFERIDOS POR LEI, RESOLVE EFETIVAR O STA. JULENA CAMPOS AMARAL, NO CARGO DE DATILOGRAFIA DESTA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 137, de 15 de abril de 1943 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS, ESTADO DE GOIÁZ, USANDO DOS DIRETOS QUE LHE SÃO CONFERIDOS POR LEI, RESOLVE EFETIVAR O SR. EDMUNDO MARTINS, NO CARGO DE 3º FISCAL DESTA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 136, de 15 de abril de 1943 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS, ESTADO DE GOIÁZ, USANDO DOS DIRETOS QUE LHE SÃO CONFERIDOS POR LEI, RESOLVE NOMEAR O SR. FRANCISCO VASCONCELOS PARA, INTERINAMENTE, EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE GUARDA NOTURNO DESTA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 135, de 17 de janeiro de 1943 Ementa: FICA CRIADA NA FAZENDA DO PINDOBAL, DESTE MUNICÍPIO, ESCOLA RURAL CARVALHO RAMOS, COM A DOTAÇÃO DE CR$ 1.200,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 134, de 17 de janeiro de 1943 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, USANDO DOS DIREITOS QUE LHE SÃO CONFERIDOS POR LEI, RESOLVE NOMEAR O STA. ROSA DE ÁVILA, PARA EXERCER INTERINAMENTE, AS FUNÇÕES DO CARGO DE PROFESSORA DA ESCOLA RURAL “SANTOS DUMONT”, NA FAZENDA PROGRESSO DESTE MUNICÍPIO, REVALIDANDO O EXERCÍCIO DE SEU CARGO A CONTAR DO DIA 1º DE JANEIRO DO CORRENTE ANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 133, de 17 de janeiro de 1943 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS, USANDO DE SEUS DIREITOS QUE LHE SÃO CONFERIDOS POR LEI, RESOLVE NOMEAR O SR. TUFIC DAIA, 3º FISCAL DESTA PREFEITURA, PARA INTERINAMENTE EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE FISCAL GERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 86, de 31 de dezembro de 1941 Ementa: A RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1942, É ORÇADA EM NOVECENTOS CONTOS DE RÉIS (900:000$000), DE ACORDO COM A TABELA ANEXA E SERÁ ARRECADADA DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 85, de 31 de dezembro de 1941 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, ESTADO DE GOIAZ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 83, de 31 de dezembro de 1941 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, ESTADO DE GOIAZ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 82, de 31 de dezembro de 1941 Ementa: º. FICA CRIADO NESTA PREFEITURA MUNICIPAL, O CARGO DE CHEFE DE SEÇÃO DE ARRECADAÇÃO, COM OS VENCIMENTOS ANUAIS DE 8:400$000 (OITO CONTOS E QUATROCENTOS MIL RÉIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 81, de 31 de dezembro de 1941 Ementa: º. FICA CRIADO NESTA PREFEITURA MUNICIPAL, O CARGO DE CHEFE DE PROTOCOLO, COM OS VENCIMENTOS DE R$4:800$000 (QUATRO CONTOS E OITOCENTOS MIL RÉIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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