SAPL - Câmara Municipal de Anápolis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 198, de 15 de dezembro de 1943 Ementa: NOMEIA FUNCIONÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 197, de 14 de dezembro de 1943 Ementa: EXONERA FUNCIONÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 196, de 11 de dezembro de 1943 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 195, de 09 de dezembro de 1943 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.019,70 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 194, de 29 de novembro de 1943 Ementa: CONSIDERANDO QUE SE ACHAM EM ELABORAÇÃO UM PROJETO DE CÓDIGO DE OBRAS QUE REGULARÁ AS CONSTRUÇÕES URBANAS DE ACORDO COM OS PRECEITOS ATUAIS DA CIÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 193, de 29 de novembro de 1943 Ementa: REGULAMENTA OS ASSUNTOS RELACIONADOS COM AS POSTURAS MUNICIPAIS, MULTAS, ETC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 192, de 26 de novembro de 1943 Ementa: FICA AUMENTADO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1944, PARA CR$ 8.400,00, O VENCIMENTO ANUAL DO CARGO DE AGENTE DE ESTATÍSTICA DESTA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 191, de 22 de novembro de 1943 Ementa: FICAM CRIADOS NESTA MUNICIPALIDADE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1944, OS SEGUINTES CARGOS: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 190, de 22 de novembro de 1943 Ementa: FICAM EXTINTOS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1944 OS SEGUINTES CARGOS DESTA MUNICIPALIDADE: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 189, de 22 de novembro de 1943 Ementa: º. FICAM EXTINTOS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE ... OS SEGUINTES AUXÍLIOS CONCEDIDOS POR ESTA MUNICIPALIDADE: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 188, de 18 de novembro de 1943 Ementa: FICAM ELEVADOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1944, OS VENCIMENTOS ANUAIS DOS SEGUINTES CARGOS DESTA MUNICIPALIDADE: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 187, de 17 de novembro de 1943 Ementa: FICA ABERTO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 18.000,00 DESTINADOS A REFORÇAR AS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 186, de 11 de novembro de 1943 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES RESOLVE: NOMEAR O SR. ACÁCIO RORIZ PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE LIXEIRO DESTA PREFEITURA, REVALIDANDO O SEU EXERCÍCIO A PARTIR DO DIA 1º DO CORRENTE ANO MÊS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 185, de 08 de novembro de 1943 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES RESOLVE: NOMEAR O SR. JOSÉ FERREIRA GOMES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE CAPOEIRÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 184, de 03 de novembro de 1943 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES RESOLVE: EXONERAR, A PEDIDO, O SR. ANTÔNIO MARTINS ARRUDA, DAS FUNÇÕES DE AGENTE MUNICIPAL DO DISTRITO DE ARACATI, DIGO CAPOEIRÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 183, de 30 de outubro de 1943 Ementa: NOMEIA CHEFE PARA A SECÇÃO DE ENGENHARIA E PRODUÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 182, de 22 de outubro de 1943 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES RESOLVE: EXONERAR O SR. JOSÉ INÁCIO, DO CARGO DE GUARDA NOTURNO DESTA PREFEITURA, NOMEANDO PARA SUBSTITUÍ-LO O SR. EUTÍMO DUARTE PASSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 181, de 19 de outubro de 1943 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, UM CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS (CR$ 2.500,00), PARA OCORRER AS DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E CONSUMO, DESTINADA À SECÇÃO DE ENGENHARIA E PRODUÇÃO, CRIADA PELO DECRETO-LEI Nº 179. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 180, de 19 de outubro de 1943 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE SETE MIL CRUZEIROS (CR$ 7.000,00) DESTINADOS Á AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ENGENHARIA E MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA A SECÇÃO DE ENGENHARIA E PRODUÇÃO CRIADA PELO DECRETO-LEI Nº 179. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 179, de 19 de outubro de 1943 Ementa: FICA CRIADO NESTA PREFEITURA, A PARTIR DE 1º DO CORRENTE MÊS E NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR O CARGO DE CHEFE DA SECÇÃO DE ENGENHARIA E PRODUÇÃO, COM OS VENCIMENTOS ANUAIS DE DOZE MIL CRUZEIROS (CR$ 12.000,00). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 178, de 11 de outubro de 1943 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, A STA MARIA LIMA DE JESUS, DO CARGO DE PROFESSORA DA ESCOLA MUNICIPAL DE CAPOEIRÃO A PARTIR DE 30 DE SETEMBRO DE 1943. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 177, de 08 de outubro de 1943 Ementa: NOMEIA PROFESSORA PARA A ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 176, de 04 de outubro de 1943 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.800,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 175, de 02 de outubro de 1943 Ementa: PRESTA HOMENAGENS PÓSTUMAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 174, de 30 de setembro de 1943 Ementa: NOMEIA FUNCIONÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 173, de 27 de setembro de 1943 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000,00 (MIL CRUZEIROS) DESTINADOS A AUXILIAR O CONSELHO REGIONAL DE DESPORTOS DE GOIÂNIA, QUE IRÁ PARTICIPAR DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE FUTEBOL, DE 1943. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 172, de 10 de setembro de 1943 Ementa: EXONERA O ZELADOR DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE NERÓPOLIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 171, de 06 de setembro de 1943 Ementa: FICA ABERTO DIGO FICA ESTA MUNICIPALIDADE AUTORIZADA A CONTRATAR OS SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO CADASTRAL E DEMAIS ESTUDOS DO PLANO DIRETOR PARA CANALIZAÇÃO D’ÁGUA, REDE DE ESGOTOS E CALÇAMENTO DA CIDADE DE ANÁPOLIS, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 60.000,00, PAGÁVEIS EM PRESTAÇÕES DE CR$ 20.000,00 CADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 170, de 01 de setembro de 1943 Ementa: MODIFICA O QUADRO DE FISCAIS DESTA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 169, de 01 de setembro de 1943 Ementa: EXONERAR A PEDIDO O SR. CLARIMUNDO PIRES DO CARGO DE LIXEIRO DESTA PREFEITURA, A PARTIR DE 31 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 168, de 01 de setembro de 1943 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.673,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 167, de 01 de setembro de 1943 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 166, de 26 de agosto de 1943 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.472,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 165, de 24 de agosto de 1943 Ementa: EXTINGUE E CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 164, de 24 de agosto de 1943 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 4.258,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 163, de 24 de agosto de 1943 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 5.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 162, de 17 de agosto de 1943 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE TRANSFERIR A SRA. DNA. RITA VARGAS DO CARGO DE PROFESSORA DA ESCOLA DA FAZENDA SOZINHA PARA A FAZENDA PINDOBAL, NOMEANDO PARA A PRIMEIRA VAGA EM VIRTUDE DE SUA TRANSFERÊNCIA A STA. ANERFA AMÉLIA DE MOURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 161, de 13 de agosto de 1943 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, O SR. GERALDO DE OLIVEIRA BUENO, DO CARGO DE PROFESSOR INTERINO DA ESCOLA RURAL DO POVOADO SÃO JOÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 160, de 03 de agosto de 1943 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, O SR. SEBASTIÃO DUIRRIVÊ AUGUSTO SILVA DO CARGO DE INSPETOR DE VEÍCULOS DESTA CIDADE, NOMEANDO PARA SUBSTITUÍ-LO O SR. CRISTOVAN MOREIRA COELHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 159, de 03 de agosto de 1943 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE NOMEAR A STA. MARIA PERPETUA DIAS, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE PROFESSORA DO SINDICATO OPERÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 143, de 30 de julho de 1943 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE NOMEAR O A STA. JURACI BASTOS, PARA INTERINAMENTE EXERCER AS FUNÇÕES DE PROFESSORA DA ESCOLA DISTRITAL DE GOIANÁPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 158, de 29 de julho de 1943 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE EXONERAR A STA. ISALDA VILELA DO CARGO DE PROFESSORA DA ESCOLA DO SINDICATO OPERÁRIO, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 157, de 27 de julho de 1943 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE NOMEAR O SR. ABRAÃO GONÇALVES DE CARVALHO, PARA EXERCER INTERINAMENTE AS FUNÇÕES DO CEMITÉRIO DE ARACATY. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 156, de 20 de julho de 1943 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE NOMEAR O SR. PEDRO JASON CORREA PARA EXERCER, INTERINAMENTE AS FUNÇÕES DE TRATORISTA CHEFE DESTA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 155, de 19 de julho de 1943 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE NOMEAR O SRA. DNA. OZORIATA AFONSO DE MOURA PARA EXERCER, INTERINAMENTE, AS FUNÇÕES DE PROFESSORA DA ESCOLA RURAL DA FAZENDA CAPIVARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 154, de 14 de julho de 1943 Ementa: FICAM CONDENADOS Á DEMOLIÇÃO OS PRÉDIOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA AO PRESENTE DECRETO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 153, de 14 de julho de 1943 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE NOMEAR O SR. JOAQUIM DE ARAÚJO SIQUEIRA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE FISCAL DISTRITAL DE ARACATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 152, de 10 de julho de 1943 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE NOMEAR O SR. EDUARDO VESANO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE AGENTE MUNICIPAL DO DISTRITO DE ARACATI, EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA DO SR. LAPO DE SOUZA RAMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 151, de 10 de julho de 1943 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE APOSENTAR, NOS TERMOS DO DISPOSTO DO ARTIGO 187, INCISO I, DO DECRETO-LEI Nº 6.613, DE 28 DE OUTUBRO DE 1942, O SR. LAPO DE SOUZA RAMOS, NO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DO DISTRITO DE ARACATI, DESTA MUNICIPALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 150, de 10 de julho de 1943 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE REVALIDAR, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1942, O EXERCÍCIO DO SR. LAPO DE SOUZA RAMOS, NO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DO DISTRITO DE ARACATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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