SAPL - Câmara Municipal de Anápolis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.506, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O EVENTO “IGREJA NA PRAÇA”, PROMOVIDO ANUALMENTE PELA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA – VILA JAIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.192, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ANAPOLINO AO SR. FÁBIO ALBUQUERQUE FERREIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.505, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBSÍDIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, OPERADO PELA CONCESSIONÁRIA EMPRESA URBAN - MOBILIDADE URBANA DE ANÁPOLIS SPE/LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.497, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE PREÇO PÚBLICO POR DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO PERÍODO DE 2014 A 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.191, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA BOMBEIRO ESPÍRITO DE BRAVURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.190, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina ao senhor LUIZ BARBARESCO e determina outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.189, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor WALTER ANTÔNIO TAVARES MATIAS, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.188, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Anapolino a Cláudio Neuclimar Vieira, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Institui o Certificado de Reconhecimento “Dirceu Alves da Silva” aos Atletas de Corrida de Rua no âmbito do Município de Anápolis. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.187, de 08 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA DR. HENRIQUE SANTILLO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.186, de 08 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor JOSÉ MAURO BEZZAN, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.185, de 08 de dezembro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina ao senhor EMIVAL DE LIMA SOARES e determina outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.184, de 08 de dezembro de 2025 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR RODRIGO SOARES SATHLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.504, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Altera a redação da Lei Ordinária nº 4.434/2025 de 28 de março de 2025, que “Institui o Dia Municipal do Bombeiro Militar no Município de Anápolis, concedendo o “Certificado e Medalha Bombeiro Espírito de Bravura (com foto)”, a ser comemorado anualmente, no dia 02 de julho.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.503, de 27 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE PROGRAMA MAIS JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.183, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Sr. AUGUSTO MARIANO DE FARIA NETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.182, de 18 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA “VEREADORA FRANCISCA MIGUEL” NO ANO DE 2025 ÀS PERSONALIDADES QUE PRESTARAM RELEVANTES SERVIÇOS EM PROL DA LUTA PELOS DIREITOS DA MULHER ANAPOLINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.181, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Sr. OSMAR ALVES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.500, de 14 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o "selo anticorrupção", concedido pelo Município de Anápolis às empresas que adotem programas de integridade - compliance. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.499, de 14 de novembro de 2025 Ementa: Reconhece as festas de barraquinhas, quermesses e outras festas religiosas da Igreja Católica como patrimônio cultural e imaterial do Município de Anápolis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.180, de 10 de novembro de 2025 Ementa: Dispões sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina a Sr. Aparecida de Fátima Gavioli Soares Pereira e determina outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.179, de 03 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA GÉRSON PEREIRA DE ARAÚJO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS QUE MAIS SE DESTACARAM NO DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.178, de 03 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Otávio Raposo Simões. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.177, de 03 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Gustavo Gayer Machado de Araújo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.176, de 22 de outubro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA JOSÉ BORGES, NO ANO DE 2025, ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE SE DESTACARAM POR RELEVANTES AÇÕES RELIGIOSAS E SOCIAIS, COM ÊNFASE NA FILANTROPIA E CARIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.175, de 22 de outubro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA “NADYR DE SOUZA ANDRADE” NO ANO DE 2025, AOS EDUCADORES QUE SE DESTACARAM NO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.174, de 22 de outubro de 2025 Ementa: Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário do Município de Anápolis/GO ao Sr. Orivaldo De Souza e determina outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.173, de 22 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Joel Sant´anna Braga Filho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.498, de 16 de outubro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A VALIDADE INDETERMINADA DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEFICIÊNCIAS DE CARÁTER PERMANENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.172, de 15 de outubro de 2025 Ementa: Concede pensão por morte à Adilia Sesostre Figueredo Teófilo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.169, de 13 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito do Município de Anápolis ao Sr. Fernando Fonseca de Oliveira Filho e determina outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.168, de 13 de outubro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Eurípedes Ferreira da Silva e da Outras Providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.496, de 07 de outubro de 2025 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À SEÇÃO II, E AOS ARTIGOS 8º, 11, 12, 18, 43 E 44 DA LEI Nº 3.731, DE 15 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.495, de 29 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Dia Municipal da conscientização sobre a depressão pós-parto no Município de Anápolis, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.494, de 29 de setembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.493, de 29 de setembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DO ESPAÇO URBANO E A OBRIGATORIEDADE DE ALINHAMENTO DOS FIOS NOS POSTES PELA CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA, DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA E EMPRESAS QUE UTILIZAM A INFRAESTRUTURA COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS, NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ("Lei João Victor"). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.167, de 19 de setembro de 2025 Ementa: Concede pensão por morte à Adilia Sesostre Figueiredo Teófilo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.166, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha Vereadora Vilma Rodrigues Corrêa no ano de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.165, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha “Ato de Bravura – Tenente Coronel Hrillner Braga Ananias” no ano de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.164, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha Sueli Elizabeth de Oliveira Coimbra no ano de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.163, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA ao 3º SARGENTO GUILHERME SCARAMUZZI DA SILVA,e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.492, de 12 de setembro de 2025 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 4.479 DE 29 DE JULHO DE 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.491, de 05 de setembro de 2025 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBSÍDIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, OPERADO PELA CONCESSIONÁRIA EMPRESA URBAN - MOBILIDADE URBANA DE ANÁPOLIS SPE/LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.490, de 03 de setembro de 2025 Ementa: REGULAMENTA E PADRONIZA HOMENAGENS EXISTENTES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 02 de setembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.162, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania Anapolina ao Sr. José Nivaldo de Oliveira, que tem como finalidade reconhecer os bons e relevantes serviços prestados a este Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.489, de 25 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do programa OFICINAS CULINÁRIAS para mulheres idosas em situação de vulnerabilidade, no Município de Anápolis, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.488, de 25 de agosto de 2025 Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Lei 3.898/2016 de 28 de dezembro de 2016, que instituiu no âmbito do município de Anápolis política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com autismo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.487, de 25 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA COMUNICAÇÃO VISUAL PARA INCLUSÃO DO NOVO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.486, de 25 de agosto de 2025 Ementa: Altera a redação da Lei nº 393/2020 que Institui o Título Selo Empresa Amiga dos Animais no Município de Anápolis e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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