SAPL - Câmara Municipal de Anápolis

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 7991 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.473, de 11 de julho de 2025 Ementa: Institui e inclui no calendário oficial do Municipio de Anápolis, o Dia do Incentivo ao Aleitamento Materno, a ser comemorado anualmente no dia 07 de agosto ou na semana desse dia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.472, de 11 de julho de 2025 Ementa: DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E RELIGIOSO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE ANÁPOLIS A FESTA DE SANT'ANA	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.471, de 04 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A CAMINHADA “EU SOU DO BEM, EU SOU DE DEUS”, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.470, de 04 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre Título de Utilidade Pública Municipal concedido ao Instituto Nasce, e determina outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.469, de 04 de julho de 2025 Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Socioambiental Arandu, com sede no Município de Anápolis, Estado de Goiás. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.468, de 04 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO AUTISTA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.467, de 04 de julho de 2025 Ementa: Institui o Dia Municipal da Orquestra de Violeiros de Anápolis Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.466, de 04 de julho de 2025 Ementa: Acrescenta o inciso V e parágrafo único ao art. 75 da Lei nº 2.073/1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Anápolis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 579, de 23 de junho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ANÁPOLIS, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.156, de 18 de junho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA PASTORAL JOSÉ BRANDÃO PORTO, EM ALUSÃO AO DIA DO PASTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.155, de 11 de junho de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de Anápolis o senhor ROBERTO BRENNER e da outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.463, de 10 de junho de 2025 Ementa: Institui o Dia Municipal do Esporte de Força, a ser comemorado, anualmente no dia 1° de novembro, e a Semana Municipal do Esporte de Força no Município de Anápolis, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.462, de 10 de junho de 2025 Ementa: Institui o Dia da Engenharia em Anápolis e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.461, de 10 de junho de 2025 Ementa: Institui o uso do "Cordão Tulipa Vermelha" como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com a Doença de Parkinson no Município de Anápolis e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.154, de 10 de junho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA AMADOR ABDALLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.153, de 10 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação da medalha José Vitor Caixeta Ramos, aos produtores e produtoras rurais que têm prestado relevantes serviços em prol da classe ruralista em Anápolis/GO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.460, de 06 de junho de 2025 Ementa: "Institui o Programa de Sustentabilidade em Escolas no âmbito do município de Anápolis e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.459, de 06 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas, shows ou quaisquer eventos, individuais ou coletivos, que façam apologia ao crime organizado, uso de drogas ilícitas ou promovam a sexualização infantil, no Município de Anápolis-GO e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.458, de 06 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede de ensino do Município de Anápolis, e estabelece outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.152, de 04 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao DEPUTADO ESTADUAL BRUNO PEIXOTO e determina outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.151, de 04 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor Romualdo Santillo e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.150, de 04 de junho de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anápolis ao 2° SGT Alessandro Carlos Marques e orienta outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.457, de 02 de junho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ORQUESTRA DE VIOLEIROS DE ANÁPOLIS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.456, de 02 de junho de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a criação do SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, do Município de Anápolis, e da outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.455, de 02 de junho de 2025 Ementa: “INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE ANGELMAN DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.454, de 02 de junho de 2025 Ementa: "Institui o Programa Municipal Esporte Sem Medo, destinado ao combate ao assédio no esporte, no âmbito do município de Anápolis, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.149, de 21 de maio de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadania Anapolina ao senhor Daniel Warlington Morais Dutra e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.148, de 19 de maio de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Senhor João Batista Filho e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.147, de 19 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Sr. Evair Aparecido Paulino e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.453, de 16 de maio de 2025 Ementa: Institui o "Programa Acolher é Respeitar" no Município de Anápolis, com diretrizes para o atendimento humanizado às mães de natimorto e óbito fetal nas unidades de saúde públicas e privadas, visando o respeito e apoio durante o luto.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.146, de 12 de maio de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Anapolino a Cláudio Alves do Nascimento, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 12 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Causa Animal na Câmara Municipal de Anápolis Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.452, de 09 de maio de 2025 Ementa: Torna de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Sócio Ambiental José Luís Castañeda Cagigas – CEFLUAMOR (Instituto Sant’ Ana) e da Outras Providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.451, de 09 de maio de 2025 Ementa: Institui a vacinação domiciliar para pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, e pessoas com dificuldades de locomoção, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.450, de 09 de maio de 2025 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTI-VO MUNICIPAL A INCLUIR NO CALENDÁRIO FESTIVO DO MUNICÍPIO O CONGRESSO EMEPE – ENCONTRO DAS MOCIDADES PENTECOSTAIS, E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.449, de 09 de maio de 2025 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO CALENDÁRIO FESTIVO DO MUNICÍPIO O EVENTO CONAAD – CONFERÊNCIA DE ADOLESCENTES DA ASSEMBLEIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.448, de 09 de maio de 2025 Ementa: ‘’INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL E ESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, DIA MUNICIPAL DO PIPEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 578, de 08 de maio de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO A QUE REFERE O ART. 4º, §1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 551, DE 18 DE MAIO DE 2024 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.145, de 07 de maio de 2025 Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SR. DAVI MOREIRA DA SILVEIRA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.447, de 06 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a instalação e utilização de caçambas estacionárias, o recolhimento e o transporte de resíduos da construção civil e resíduos volumosos no Município de Anápolis, institui o “Programa de Caçambas Comunitárias” e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.446, de 06 de maio de 2025 Ementa: Institui o Programa de Adoção de Espaços Públicos, estabelece critérios e procedimentos para a formalização das adoções, dispõe sobre incentivos fiscais, publicidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.445, de 06 de maio de 2025 Ementa: Regulamenta no Município de Anápolis o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal e dá outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 577, de 06 de maio de 2025 Ementa: Estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 576, de 06 de maio de 2025 Ementa: Institui o Programa Habitacional denominado “Construindo Sonhos” no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.144, de 05 de maio de 2025 Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SR. CLEINEILTON ANICETO DE ARAÚJO BORGES E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.444, de 16 de abril de 2025 Ementa: Institui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis o Dia da Advocacia Familiarista ser comemorado anualmente no dia 15 de maio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.443, de 16 de abril de 2025 Ementa: VEDA O USO DE APARELHOS DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS TECNOLÓGICOS, SEM FINS EDUCACIONAIS, EM SALAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.143, de 16 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Outorga de Título de Cidadania à Tenente SARA ALVES DE SOUZA GONZAGA, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.439, de 15 de abril de 2025 Ementa: DETERMINA O TOMBAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, CONSIDERANDO-A COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.437, de 15 de abril de 2025 Ementa: DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A BANDA LIRA DE PRATA DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 7991 normas.