SAPL - Câmara Municipal de Anápolis

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 7991 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto nº 1.123, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: “Dispõe sobre a concessão de OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA a BEATRIZ GIANOTTI BORTOLETE SEABRA, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 06 de dezembro de 2024 Ementa: CRIA A MEDALHA JOSÉ BORGES NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 03 de dezembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE IDEIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS/GO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.122, de 18 de novembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA “VEREADORA FRANCISCA MIGUEL” NO ANO DE 2024 ÀS PERSONALIDADES ANAPOLINAS QUE PRESTARAM RELEVANTES SERVIÇOS EM PROL DA LUTA PELOS DIREITOS DA MULHER ANAPOLINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 565, de 18 de novembro de 2024 Ementa: Renumera e acrescenta parágrafos ao Art. 1º da Lei Complementar nº 259, de 23 de novembro de 2011, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.419, de 13 de novembro de 2024 Ementa: Considera as pessoas que possuem fibromialgia como possuidoras de impedimentos de longo prazo e institui o Cartão de Identificação para Pessoa com Fibromialgia, residente no Município de Anápolis, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.418, de 13 de novembro de 2024 Ementa: Institui no município de Anápolis o Dia Municipal dos Caçadores, Atiradores, e Colecionadores de Armas (CACs), a ser comemorado anualmente aos 23 de outubro, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.417, de 13 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com Transtorno do espectro autista (TEA), ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, nas dependências das unidades de terapia intensiva dos hospitais, unidades de pronto atendimento e maternidades públicas e privadas no município de Anápolis e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.416, de 11 de novembro de 2024 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANÁPOLIS – FASA, E COM A MATERNIDADE DR. ADALBERTO PEREIRA DA SILVA, COM REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE FOMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.415, de 11 de novembro de 2024 Ementa: “DISPÕE SOBRE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL CONCEDIDO A JRMV BRAZILIAN JIU-JITSU ASSOCIATION, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.121, de 11 de novembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA GÉRSON PEREIRA DE ARAÚJO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.120, de 11 de novembro de 2024 Ementa: "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA A SRA. ADRIANA MOREIRA GUIMARÃES E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.119, de 11 de novembro de 2024 Ementa: "CONCEDE O TITÚLO DE CIDADÃO ANAPOLINO AO SR. NELSON RUELA DE LIMA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.414, de 07 de novembro de 2024 Ementa: “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTOS E TESTES DE PRODUTOS COSMÉTICOS E DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, BEM COMO DE SEUS COMPONENTES, NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.118, de 07 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão anapolino ao Sr. Rodolfo Barbosa de Carvalho e determina outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 07 de novembro de 2024 Ementa: Cria a Medalha Dom Dilmo Franco de Campos destinada a homenagear os membros do Clero Católico e os religiosos e religiosas de vida consagrada, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.413, de 31 de outubro de 2024 Ementa: DETERMINA O TOMBAMENTO DO PAINEL ARTÍSTICO INSTALADO NA PAREDE EXTERNA DO CENTRO ADMINISTRATIVO ADHEMAR SANTILLO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.412, de 31 de outubro de 2024 Ementa: “Concessão de Título de Utilidade Pública Municipal para a Associação Pequeninos no município de Anápolis/GO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.411, de 25 de outubro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS, E CORREDORES DE ÔNIBUS, POR VEÍCULOS INTEGRANTES DA FROTA DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL – TÁXIS - PERMISSIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.410, de 24 de outubro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.117, de 23 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão anapolino ao Sr. Cristiano Alves Marques e determina outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.116, de 22 de outubro de 2024 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ANAPOLINO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SERGIO FELICIANO DE OLIVEIRA MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 562, de 22 de outubro de 2024 Ementa: Altera a redação do inciso I do parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar nº279/2012 - Código de Posturas de Anápolis e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.409, de 18 de outubro de 2024 Ementa: DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE PROFESSORA ADRIANA DE LIMA SILVA E CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.408, de 16 de outubro de 2024 Ementa: DAR-SE-À O NOME DE RANULFO GOMES DE MORAIS A ARENA POLIESPORTIVA SITUADA NO DISTRITO DE JOANÁPOLIS - ANÁPOLIS GOIÁS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.407, de 16 de outubro de 2024 Ementa: Denomina o nome Ronaldo Cruz ao auditório aberto e, Danilo de Souza Santos ao auditório fechado da Clínica Escola do Autista no município de Anápolis-GO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 561, de 16 de outubro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DISPOSIÇÃO EXPRESSA DO ART. 165, INCISO III, § 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.406, de 07 de outubro de 2024 Ementa: “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO HUMANITÁRIA EM BEM-ESTAR ANIMAL NOS DIFERENTES NÍVEIS DE ATENÇÃO EDUCACIONAL EM SEU PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.405, de 07 de outubro de 2024 Ementa: Garante a templos, escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas a atribuição do uso de seus banheiros de acordo com a definição biológica de sexo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.404, de 07 de outubro de 2024 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA COMUNIDADE MISSIONÁRIA PARA REABILITAÇÃO E AMPARO BOM JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 560, de 03 de outubro de 2024 Ementa: INSTITUI O FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL DO 3º BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE GOIÁS - FRAÇÃO DE ANÁPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.403, de 23 de setembro de 2024 Ementa: “INSTITUI A POLÍTICA DO CÃO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.402, de 19 de setembro de 2024 Ementa: INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH)”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE AGOSTO NO MUNICIPIO DE ANÁPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.401, de 18 de setembro de 2024 Ementa: Institui o "Dia Municipal de Conscientização das Mucopolissacaridoses (MPS)", a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.400, de 18 de setembro de 2024 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO CALENDÁRIO FESTIVO DO MUNICÍPIO O EVENTO AVIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.399, de 10 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a denominação da futura Clínica Escola do Autista a ser edificada na Rua José Epaminondas Costa, Parque Antônio Marmo Canedo, Maracanã. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 09 de setembro de 2024 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2 DE JUNHO DE 2015 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 559, de 27 de agosto de 2024 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 538, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA, AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – TRT DA 18ª REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.115, de 20 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão de OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA a LETICIA CONSTANTE NUNES ROCHA, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.114, de 19 de agosto de 2024 Ementa: “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Anapolino ao Sr. Ieso Costa Marques.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.397, de 16 de agosto de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, HOTÉIS, SHOPPING CENTERS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM GERAL DISPONIBILIZAREM GRATUITAMENTE SUAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS AOS GARIS E DEMAIS TRABALHADORES DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.396, de 16 de agosto de 2024 Ementa: Institui a Semana de Conscientização sobre a Relação entre maus-tratos contra os Animais e a Violência Doméstica, no âmbito do Município de Anápolis Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.395, de 16 de agosto de 2024 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.394, de 16 de agosto de 2024 Ementa: IMPLEMENTA A GARANTIA DE VAGAS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO A IRMÃOS QUE FREQUENTEM A MESMA ETAPA OU CICLO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.393, de 16 de agosto de 2024 Ementa: Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Município de Anápolis-GO, o Baile do Rubi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil-Subseção de Anápolis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.392, de 16 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a retirada gradativa de veículos de tração animal das vias e logradouros públicos do Município de Anápolis, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.391, de 16 de agosto de 2024 Ementa: Inclui no calendário oficial do Município de Anápolis a Semana de Conscientização e Prevenção ao Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.398, de 14 de agosto de 2024 Ementa: " Denomina-se de "DIVINO CAVALHEIRO LEITE-DIVININHO DO SINDICATO", a nova Escola Municipal do Bairro Industrial Munir Calixto, localizada na Rua 06 c/ Rua 12, APM, Residencial Munir Calixto, no município de Anápolis-GO e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.390, de 14 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a denominação de PRAÇA VICTOR HUGO RODRIGUES DOS SANTOS, localizada na Rua Joaquim de Souza, em frente a Qd.01, Lt.25, Setor Sul. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.389, de 14 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em veículos de transporte coletivo de Anápolis-GO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 7991 normas.