SAPL - Câmara Municipal de Anápolis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.388, de 14 de agosto de 2024 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3929 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.387, de 14 de agosto de 2024 Ementa: “Dispõe sobre a priorização na transferência das vagas nos centros de educação infantil (CEIs) e escolas municipais de ensino fundamental para os filhos e filhas de mulheres vítimas ou diretamente vitimados em casos de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica e patrimonial, no Município de Anápolis, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.386, de 14 de agosto de 2024 Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Lei 4.064/2020 que instituiu o Dia Municipal do Surdo, para o fim de incluir o “SETEMBRO AZUL” no calendário oficial do município.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.385, de 14 de agosto de 2024 Ementa: Institui e inclui no calendário oficial do município de Anápolis a Caminhada da Inclusão a ser comemorado anualmente na primeira semana de abril. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.384, de 14 de agosto de 2024 Ementa: “CRIA O PROGRAMA DE ENVELHECIMENTO ATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.383, de 14 de agosto de 2024 Ementa: Dar-se o nome de "Estação do Esporte Sebastião Tavares" a estação do esporte localizada no Bairro Jibran El Hadj, Anápolis/GO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.113, de 13 de agosto de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR ALESSANDRO DI CARLO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.112, de 12 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor ROMARIO MOURA DE LIMA e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.382, de 09 de agosto de 2024 Ementa: Inclui no Calendário Cultural do Município de Anápolis, o “Arraiá do Seminário” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.111, de 07 de agosto de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR AELSON DA SILVA FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.110, de 05 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Sr. José Baltazar Ribeiro e determina outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.381, de 25 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre alteração do Art.1º e 2º da Lei 3.918 de 12 de Julho de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.380, de 25 de julho de 2024 Ementa: INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO VENDEDOR NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 01 DE OUTUBRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.379, de 25 de julho de 2024 Ementa: Estabelece regras para a prática de esportes denominados slackline, parkour e street workout nos parques, praças e logradouros públicos do Município de Anápolis-GO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.378, de 25 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a garantia do direito ao acesso pleno à informação aos deficientes visuais, por meio da implementação do Projeto “#PraCegoVer” nas publicações que vinculem imagens, nos sítios eletrônicos e redes sociais de órgãos da Administração Pública Municipal Direta e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.377, de 25 de julho de 2024 Ementa: Estabelece deveres na prestação de serviços de atendimento nas agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) localizadas no Município de Anápolis/GO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.376, de 25 de julho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.375, de 25 de julho de 2024 Ementa: REGULAMENTA O PLANTIO DE ÁRVORES DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOB REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.374, de 25 de julho de 2024 Ementa: CRIA O SELO “EMPRESA AMIGA DA ESCOLA”, A SER CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO QUE PROMOVAM POR MEIO DE AÇÕES DIRETAS E VOLUNTÁRIAS O DESENVOLVIMENTO E MELHORIA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 557, de 25 de julho de 2024 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 524, DE 23 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 556, de 04 de julho de 2024 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 212 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.373, de 02 de julho de 2024 Ementa: DENOMINA DE GEORGES HAJJAR O HOSPITAL MUNICIPAL LEBLON DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.372, de 02 de julho de 2024 Ementa: DENOMINA DE BAUER DOS REIS O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - CENTRO POP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.371, de 25 de junho de 2024 Ementa: Institui curso de primeiros socorros aos servidores das Unidades de Ensino Público Municipal de Anápolis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.109, de 19 de junho de 2024 Ementa: Concede o Título de Cidadania Anapolina a senhora Simone Poli dos Santos Velasco e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 555, de 19 de junho de 2024 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 439, DE 10 DE MARÇO DE 2020, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 212 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, BEM COMO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 445, DE 13 DE ABRIL DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.108, de 18 de junho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA SUELI ELIZABETH DE OLIVEIRA COIMBRA NO ANO DE 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.107, de 18 de junho de 2024 Ementa: Concede Título de Cidadã Anapolina a Sra. Ângela Maria Carvalho Tobias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.106, de 18 de junho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR JOSÉ CARLOS CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.105, de 18 de junho de 2024 Ementa: “Dispõe sobre a concessão de Outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO e determina outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.104, de 18 de junho de 2024 Ementa: “Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anápolis à Henrique César Pereira e orienta outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.103, de 18 de junho de 2024 Ementa: Concede pensão por morte à Ana Maria Jacomossi Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.102, de 18 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão de OUTORGA DE Título DE CIDADANIA ao suboficial da Força Aérea Brasileira, ANTONIO AGACY MONTEIRO CAVALGANTE, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.101, de 12 de junho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA PASTORAL JOSÉ BRANDÃO PORTO, EM ALUSÃO AO DIA DO PASTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.100, de 12 de junho de 2024 Ementa: ‘’Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina a José Humberto Do Nascimento Junior, e dá outras providencias’’. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 12 de junho de 2024 Ementa: PARIDADE DE GÊNERO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre o percentual de 50% (cinquenta por cento) de funcionários comissionados de cada gênero, no âmbito do Poder Legislativo de Anápolis-GO e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 11 de junho de 2024 Ementa: Institui a Licença Menstrual remunerada para as servidoras públicas municipais da Câmara Municipal de Anápolis que comprovarem sintomas graves associados ao ciclo menstrual e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.099, de 10 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao senhor Washington Cleiton Bueno Bianconi e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 553, de 05 de junho de 2024 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 548 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 389, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, E FIXA NOVOS PARÂMETROS PARA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.098, de 04 de junho de 2024 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Arthur Lanna Appelt e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.370, de 22 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a denominação de PRAÇA ALDEMAR COSTA TORRES (CAPILÉ), localizada entre a Avenida Maria Gonçalves com a Rua Diana Batista, situada no Setor Sul, III etapa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.369, de 22 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a denominação de ESTAÇÃO DO ESPORTE ANA MARIA ALVES ELIAS, localizada na Rua SD1 com Ruas SD3, SD5 e SD7 e a Avenida Wilmar Aidar Gomes, Bairro Santos Dummont e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.368, de 21 de maio de 2024 Ementa: DENOMINA LUZIA SILVEIRA DIAS DE FREITAS NOME DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA POMARES COM A AVENIDA PALMEIRA QD.08 LT.02 - BAIRRO VILA SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 554, de 21 de maio de 2024 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 488, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.097, de 20 de maio de 2024 Ementa: “Dispõe sobre a concessão de outorga de título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anápolis ao Senhor Mirosmar José de Camargo e orienta outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.096, de 20 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor WANDER RIBEIRO PALHANO, e determina outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.095, de 20 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anápolis ao Senhor Sebastião Donizete Ferreira e orienta outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.094, de 17 de maio de 2024 Ementa: Concede o Título de Cidadania Anapolina a senhora Eerizania Eneas de Freitas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.093, de 15 de maio de 2024 Ementa: Concede Título de Cidadão Anapolino ao Sr. Cremildo da Silva Santos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.092, de 14 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão de OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA ao empresário CRISTIANO ROCHA, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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