SAPL - Câmara Municipal de Anápolis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.402, de 19 de setembro de 2024 Ementa: INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH)”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE AGOSTO NO MUNICIPIO DE ANÁPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.401, de 18 de setembro de 2024 Ementa: Institui o "Dia Municipal de Conscientização das Mucopolissacaridoses (MPS)", a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.400, de 18 de setembro de 2024 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO CALENDÁRIO FESTIVO DO MUNICÍPIO O EVENTO AVIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.399, de 10 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a denominação da futura Clínica Escola do Autista a ser edificada na Rua José Epaminondas Costa, Parque Antônio Marmo Canedo, Maracanã. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 09 de setembro de 2024 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2 DE JUNHO DE 2015 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 559, de 27 de agosto de 2024 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 538, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA, AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – TRT DA 18ª REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.115, de 20 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão de OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA a LETICIA CONSTANTE NUNES ROCHA, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.114, de 19 de agosto de 2024 Ementa: “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Anapolino ao Sr. Ieso Costa Marques.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.397, de 16 de agosto de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, HOTÉIS, SHOPPING CENTERS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM GERAL DISPONIBILIZAREM GRATUITAMENTE SUAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS AOS GARIS E DEMAIS TRABALHADORES DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.396, de 16 de agosto de 2024 Ementa: Institui a Semana de Conscientização sobre a Relação entre maus-tratos contra os Animais e a Violência Doméstica, no âmbito do Município de Anápolis Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.395, de 16 de agosto de 2024 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.394, de 16 de agosto de 2024 Ementa: IMPLEMENTA A GARANTIA DE VAGAS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO A IRMÃOS QUE FREQUENTEM A MESMA ETAPA OU CICLO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.393, de 16 de agosto de 2024 Ementa: Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Município de Anápolis-GO, o Baile do Rubi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil-Subseção de Anápolis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.392, de 16 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a retirada gradativa de veículos de tração animal das vias e logradouros públicos do Município de Anápolis, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.391, de 16 de agosto de 2024 Ementa: Inclui no calendário oficial do Município de Anápolis a Semana de Conscientização e Prevenção ao Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.398, de 14 de agosto de 2024 Ementa: " Denomina-se de "DIVINO CAVALHEIRO LEITE-DIVININHO DO SINDICATO", a nova Escola Municipal do Bairro Industrial Munir Calixto, localizada na Rua 06 c/ Rua 12, APM, Residencial Munir Calixto, no município de Anápolis-GO e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.390, de 14 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a denominação de PRAÇA VICTOR HUGO RODRIGUES DOS SANTOS, localizada na Rua Joaquim de Souza, em frente a Qd.01, Lt.25, Setor Sul. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.389, de 14 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em veículos de transporte coletivo de Anápolis-GO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.388, de 14 de agosto de 2024 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3929 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.387, de 14 de agosto de 2024 Ementa: “Dispõe sobre a priorização na transferência das vagas nos centros de educação infantil (CEIs) e escolas municipais de ensino fundamental para os filhos e filhas de mulheres vítimas ou diretamente vitimados em casos de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica e patrimonial, no Município de Anápolis, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.386, de 14 de agosto de 2024 Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Lei 4.064/2020 que instituiu o Dia Municipal do Surdo, para o fim de incluir o “SETEMBRO AZUL” no calendário oficial do município.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.385, de 14 de agosto de 2024 Ementa: Institui e inclui no calendário oficial do município de Anápolis a Caminhada da Inclusão a ser comemorado anualmente na primeira semana de abril. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.384, de 14 de agosto de 2024 Ementa: “CRIA O PROGRAMA DE ENVELHECIMENTO ATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.383, de 14 de agosto de 2024 Ementa: Dar-se o nome de "Estação do Esporte Sebastião Tavares" a estação do esporte localizada no Bairro Jibran El Hadj, Anápolis/GO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.113, de 13 de agosto de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR ALESSANDRO DI CARLO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.112, de 12 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor ROMARIO MOURA DE LIMA e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.382, de 09 de agosto de 2024 Ementa: Inclui no Calendário Cultural do Município de Anápolis, o “Arraiá do Seminário” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.111, de 07 de agosto de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR AELSON DA SILVA FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.110, de 05 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Sr. José Baltazar Ribeiro e determina outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.381, de 25 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre alteração do Art.1º e 2º da Lei 3.918 de 12 de Julho de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.380, de 25 de julho de 2024 Ementa: INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO VENDEDOR NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 01 DE OUTUBRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.379, de 25 de julho de 2024 Ementa: Estabelece regras para a prática de esportes denominados slackline, parkour e street workout nos parques, praças e logradouros públicos do Município de Anápolis-GO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.378, de 25 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a garantia do direito ao acesso pleno à informação aos deficientes visuais, por meio da implementação do Projeto “#PraCegoVer” nas publicações que vinculem imagens, nos sítios eletrônicos e redes sociais de órgãos da Administração Pública Municipal Direta e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.377, de 25 de julho de 2024 Ementa: Estabelece deveres na prestação de serviços de atendimento nas agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) localizadas no Município de Anápolis/GO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.376, de 25 de julho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.375, de 25 de julho de 2024 Ementa: REGULAMENTA O PLANTIO DE ÁRVORES DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOB REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.374, de 25 de julho de 2024 Ementa: CRIA O SELO “EMPRESA AMIGA DA ESCOLA”, A SER CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO QUE PROMOVAM POR MEIO DE AÇÕES DIRETAS E VOLUNTÁRIAS O DESENVOLVIMENTO E MELHORIA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 557, de 25 de julho de 2024 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 524, DE 23 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 556, de 04 de julho de 2024 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 212 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.373, de 02 de julho de 2024 Ementa: DENOMINA DE GEORGES HAJJAR O HOSPITAL MUNICIPAL LEBLON DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.372, de 02 de julho de 2024 Ementa: DENOMINA DE BAUER DOS REIS O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - CENTRO POP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.371, de 25 de junho de 2024 Ementa: Institui curso de primeiros socorros aos servidores das Unidades de Ensino Público Municipal de Anápolis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.109, de 19 de junho de 2024 Ementa: Concede o Título de Cidadania Anapolina a senhora Simone Poli dos Santos Velasco e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 555, de 19 de junho de 2024 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 439, DE 10 DE MARÇO DE 2020, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 212 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, BEM COMO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 445, DE 13 DE ABRIL DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.108, de 18 de junho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA SUELI ELIZABETH DE OLIVEIRA COIMBRA NO ANO DE 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.107, de 18 de junho de 2024 Ementa: Concede Título de Cidadã Anapolina a Sra. Ângela Maria Carvalho Tobias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.106, de 18 de junho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR JOSÉ CARLOS CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.105, de 18 de junho de 2024 Ementa: “Dispõe sobre a concessão de Outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO e determina outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.104, de 18 de junho de 2024 Ementa: “Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anápolis à Henrique César Pereira e orienta outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.103, de 18 de junho de 2024 Ementa: Concede pensão por morte à Ana Maria Jacomossi Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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