SAPL - Câmara Municipal de Anápolis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.469, de 09 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DA RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.468, de 09 de maio de 1997 Ementa: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.467, de 09 de maio de 1997 Ementa: “ESTIPULA SANÇÕES PREVISTAS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º E NO ARTIGO 3º DA LEI 2.408/96, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.466, de 09 de maio de 1997 Ementa: “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ORQUIDÓFTIA DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.465, de 09 de maio de 1997 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.464, de 09 de maio de 1997 Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CRIAR TAXA DE VISTORIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO NO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Promulgada nº 220, de 09 de maio de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, COM A INICIATIVA PRIVADA PARA EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA DAS PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Promulgada nº 219, de 09 de maio de 1997 Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 2073, DE 21.12.92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Promulgada nº 218, de 09 de maio de 1997 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ORÇAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.463, de 07 de maio de 1997 Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO INSTRUTORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SEMUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.462, de 07 de maio de 1997 Ementa: “ALTERA A LEI Nº 1.754 DE 02 DE MAIO DE 1990, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.461, de 07 de maio de 1997 Ementa: “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.460, de 06 de maio de 1997 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM REGIME ESPECIAL E POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.459, de 05 de maio de 1997 Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.458, de 30 de abril de 1997 Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA SUMED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.457, de 30 de abril de 1997 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.456, de 30 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CREDENCIAR BANCO E ARRECADAR TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.455, de 30 de abril de 1997 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REMIR TODAS AS MULTAS DOS CÓDIGOS DE POSTURAS, EDIFICAÇÕES, BEM COMO AS MULTAS FORMAIS ORIUNDAS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.454, de 30 de abril de 1997 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 28 de abril de 1997 Ementa: "REVOGA A RESOLUÇÃO DF No 003/95 . DE 16 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE CRIA A TRIBUNA POPULAR NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Promulgada nº 217, de 25 de abril de 1997 Ementa: CONCEDE PERPETUIDADE DE TERRENO NO CEMITÉRIO PARQUE DE ANÁPOLIS A FAMÍLIA QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Promulgada nº 216, de 25 de abril de 1997 Ementa: FIXA LOCAL PARA INSTALAÇÃO DO ‘PORTO SECO’ EM NOSSO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Promulgada nº 215, de 25 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR FEIRA COBERTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Promulgada nº 214, de 25 de abril de 1997 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Promulgada nº 213, de 25 de abril de 1997 Ementa: DETERMINA FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Promulgada nº 212, de 25 de abril de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 16 de abril de 1997 Ementa: "APROVA BALANCETE QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 16 de abril de 1997 Ementa: "APROVA BALANCETE QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 45, de 15 de abril de 1997 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA A PESSOA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - CEL. AV. ANTONIO GOMES LEITE FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.453, de 11 de abril de 1997 Ementa: ALTERA O ARTIGO 313 DA LEI Nº 112, DE 19.06.68, CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.452, de 31 de março de 1997 Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA COMUNIDADE EVANGÉLICA PRESBITERIANA DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.451, de 31 de março de 1997 Ementa: “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO CENTRAL DE ANÁPOLIS LESTE DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.450, de 31 de março de 1997 Ementa: “TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE SÃO PEDRO SÃO PAULO, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.449, de 31 de março de 1997 Ementa: “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANÁPOLIS “C.A.S.A.”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.448, de 31 de março de 1997 Ementa: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.447, de 31 de março de 1997 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESMEMBRAR ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.446, de 31 de março de 1997 Ementa: “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MOBILIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.445, de 31 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.444, de 31 de março de 1997 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR CONVÊNIO COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.443, de 31 de março de 1997 Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AREA DE TERRENO AO ESTADO DE GOIÁS PARA CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.442, de 31 de março de 1997 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 2.400/96, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE TRANSFORMA O KARTODROMO INTERNACIONAL DE ANÁPOLIS EM ÁREA DE LAZER E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 44, de 18 de março de 1997 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA A PESSOA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - Pastor JOSE BRANDÃO PORTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.441, de 07 de março de 1997 Ementa: ALTERA DA LEI Nº1899, DE 11.11.91 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.440, de 07 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A CONTRATAREM PARCELAMENTO E OU REPARCELAMENTO DE DIVIDAS COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 13.07.93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.439, de 07 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE OOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.438, de 07 de março de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.437, de 07 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.436, de 07 de março de 1997 Ementa: INCENTIVA A REGULAMENTAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.435, de 07 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A CLUBES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 04 de março de 1997 Ementa: "APROVA BALANCETE QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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