SAPL - Câmara Municipal de Anápolis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto nº 1.205, de 22 de abril de 2026 Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania Anapolina à Sra. Lígia Regina Faggioni de Oliveira.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.204, de 16 de abril de 2026 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor LUCAS DE CASTRO SANTOS, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.203, de 16 de abril de 2026 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SR. FERNANDO CASSINO DE LUNA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.202, de 15 de abril de 2026 Ementa: Dispõe sobre a concessão de OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA ao Tenente-Coronel Aviador VÍTOR CABRAL BOMBONATO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.201, de 15 de abril de 2026 Ementa: Dispõe sobre a concessão de OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA ao Major Aviador RAPHAEL HASSIN KERSUL e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.502, de 30 de março de 2026 Ementa: "Dispõe sobre a CRIAÇÂO DA CAMPANHA CORAÇÃO DE MULHER e define outras ações relacionadas." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.501, de 30 de março de 2026 Ementa: "Dispõe sobre a garantia da ACESSIBILIDADE COMUNICATIVA À MULHER COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA no município de Anápolis e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.200, de 11 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Sandro Dutra e Silva e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.199, de 09 de março de 2026 Ementa: Concede Título de Cidadão Anapolino a Antônio Cruvinel Borges Neto, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.539, de 06 de março de 2026 Ementa: Reconhece as Vias Sacras Encenadas, realizadas anualmente por ocasião do Tríduo Pascal, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Anápolis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.538, de 06 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade profissional exercida por vigilantes de empresas de Segurança Privada no Município de Anápolis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.537, de 06 de março de 2026 Ementa: Institui no âmbito do Município de Anápolis, o Programa “Emprego Cidadão” voltado para a população em situação de rua e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.536, de 06 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre princípios e diretrizes para a promoção do ecossistema de inovação e incentivo a startups no município de Anápolis e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.535, de 06 de março de 2026 Ementa: Institui o Dia Municipal do Patriota no âmbito do Município de Anápolis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.198, de 04 de março de 2026 Ementa: Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Sr. Mamede Nogueira Lima Filho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.197, de 04 de março de 2026 Ementa: Dispoe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Dr. Danilo Lopes Baliza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.196, de 04 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito do Município de Anápolis ao Sr. Hamilton Batista Júnior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.195, de 03 de março de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DULCE DE FARIA ALUSIVA AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.194, de 03 de março de 2026 Ementa: Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Webert Leonardo Lopes da Silva Santos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.193, de 03 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania Anapolina ao Sr. João Batista Rodrigues. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.534, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede Título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Caminho, no Município de Anápolis e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.533, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: lnstitui o Dia Municipal do Agronegócio no Município de Anápolis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.532, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a realização de vistorias e fiscalizações diagnósticas em pontes, viadutos, passarelas, estruturas congêneres, prédios, edificações e demais bens de uso comum, de propriedade do Município de Anápolis, ou alugados por ele, bem como aqueles particulares que atendam ao interesse público, e sobre a divulgação dos respectivos relatórios e pareceres técnicos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.531, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: Institui o Programa Monitoramento integrado City Câmeras do Município de Anápolis, cria o Selo Empresa Amiga da Segurança, e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.530, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Institui, no âmbito do Município de Anápolis, o "Dia Municipal dos Direitos Humanos", a ser comemorado anualmente no dia 18 de janeiro, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.529, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA AMIZADE ANÁPOLIS/JAPÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.528, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Institui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis o Dia Municipal do Advogado, a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.527, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: “Institui o Dia do Odontólogo no Município de Anápolis e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.526, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego Juvenil e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.525, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Rotary Clube Anápolis Jundiaí, no Munícipio de Anápolis e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.524, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: “Institui o Programa Municipal ‘’Agosto Verde Claro’’ de Conscientização e Prevenção de Doenças Silenciosas em Animais Domésticos no Município de Anápolis – Goiás” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.523, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Proíbe a participação e/ou exploração de crianças e adolescentes, bem como de sua imagem, em quaisquer conteúdos midiáticos e eventos, públicos ou privados, que promovam ou incentivem a erotização e sexualização infantil e/ou “adultização” precoce no Município de Anápolis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.522, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “AUTISTA A BORDO” NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.521, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO “A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA”, A SER CELEBRADA NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.520, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Madalena de Canossa, no Munícipio de Anápolis e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.519, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas e inacabadas, ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, imediato à sua inauguração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.518, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Institui o Dia Municipal do Rosário da Virgem Maria no Município de Anápolis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.517, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO “O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA CARDIOPATIA CONGÊNITA”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.516, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa escolas Abertas ao Municípío de Anápolis, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.515, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: lnstitui o Dia Municipal do Ferroviário no Município de Anápolis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.514, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO MOVIMENTO DE BANDAS E FANFARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.513, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O DIA MUNICIPAL DO ORGULHO AUTISTA, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 18 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.512, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a proibição da utilização desrespeitosa ou sacrílega de símbolos religiosos em manifestações culturais, artísticas e sociais no âmbito do Município de Anápolis, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.511, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Institui a Política Municipal do Emprego Apoiado na cidade de Anápolis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.510, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: “DISPÕE SOBRE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL CONCEDIDO A IGREJA PENTECOSTAL PROMESSA DE DEUS E NÃO DO HOMEM, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.509, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: “Institui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis, o “Dia do Bairro Industrial Munir Calixto”, a ser comemorado anualmente no dia 09 de novembro ou na semana, e determina outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.508, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO ANIMUS CURAE - AAC e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.507, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: “Institui o Dia Municipal do Coro Sinfônico de Anápolis”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.506, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O EVENTO “IGREJA NA PRAÇA”, PROMOVIDO ANUALMENTE PELA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA – VILA JAIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.192, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ANAPOLINO AO SR. FÁBIO ALBUQUERQUE FERREIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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