Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022
Ementa: INSTITUI A LEI DANIEL E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL, E OUTRAS MORTES OCORRIDAS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO, SUÍCIDIOS, QUEDA DE PRÉDIOS E POR ARMA DE FOGO, A SEREM REALIZADAS ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 22 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.