Matérias da Ordem do Dia (71ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ALTERA A LEI Nº 3.794, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE CRIA HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECE SESSÃO SOLENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do Município de Anápolis.

VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 088/2023, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS RESTAURANTES,
LANCHONETES, BARES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A DISPONIBILIZAREM PARA OS CONSUMIDORES, CASO SOLICITEM, NOS ATENDIMENTOS PRESENCIAIS, CARDÁPIOS IMPRESSOS EM FORMATO FÍSICO, EM BRAILE E EM FONTE AMPLIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.