Matérias do Expediente (7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 1434
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a atualização da data-base dos servidores públicos da
Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Anápolis, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 1441
Turno: -
Texto original
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Institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP, no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis. - |
Não há resultado |
3 |
Projeto de Lei Complementar nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 1442
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 547, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa do Poder Legislativo Municipal de Anápolis/GO, e dá outras providências. - |
Não há resultado |