Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Cleide Hilário
Protocolo: 1585
Turno: -
Texto original
|
Cria o PROGRAMA NENHUMA MULHER SEM CASA, no Município de Anápolis, e da outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Jean Carlos
Protocolo: 1584
Turno: -
Texto original
|
ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA POSSE E CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE RAÇAS PERIGOSAS OU VIOLENTAS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Resolução nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Seliane da SOS
Protocolo: 1583
Turno: -
Texto original
|
Altera a redação da Resolução nº 1 de 5 de janeiro de 2025 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis) para ampliar as atribuições da Comissão de Meio Ambiente e Saneamento para englobar a Proteção e Defesa dos Animais. - |
Não há resultado |