Matéria: Moção nº 62 de 2025
Ementa: PROPÕE O ENCAMINHAMNETO DE MOÇAO DE APALUSO AO PROGRAMA PAI PRESNETE QUE TEM O OBJETIVO DE ESTUMULAR O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE DE PESSOAS QUE NÃO POSSUEM O NOME DO PAI NO REGISTRO DE NASCIMENTO.