Votação Nominal
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 248 de 2025
Ementa: ASSEGURA AO CONSUMIDOR QUE CONSTATAR A EXISTÊNCIA DE PRODUTO EXPOSTO À VENDA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO O DIREITO A RECEBER GRATUITAMENTE, OUTRO PRODUTO IDÊNTICO OU SIMILAR, À SUA ESCOLHA, EM IGUAL QUANTIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votos
Alex Martins - Sim
Andreia Rezende - Não Votou
Capitã Elizete - Não Votou
Carlim da Feira - Sim
Cleide Hilário - Não Votou
Domingos Paula - Não Votou
Elias do Nana - Sim
Jakson Charles - Sim
Jean Carlos - Sim
João da Luz - Sim
José Fernandes - Não Votou
Leitão do Sindicato - Sim
Policial Federal Suender - Sim
Professor Marcos Carvalho - Sim
Reamilton do Autismo - Sim
Rimet Jules - Sim
Seliane da SOS - Sim
Thaís Souza - Sim
Wederson Lopes - Sim


Resultado da Votação: Aprovado em 1ª Votação

Observações